O prefeito de Timbó, Flávio Buzzi, assinou nesta quinta-feira, dia 11, o decreto que cria o novo programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), trazendo mudanças que vão facilitar a legalização de imóveis para as famílias beneficiadas.
Entre as novidades estão a simplificação do processo administrativo, a criação de novas formas de compensação e a previsão de melhorias de infraestrutura nos núcleos urbanos informais. O objetivo é que, ao final do processo, os moradores recebam a matrícula do imóvel com segurança jurídica e passem a viver em áreas mais qualificadas, com condições adequadas de moradia, segundo a prefeitura.
O prefeito Flávio Germano Buzzi ressaltou a importância da iniciativa e os benefícios que a regulamentação trará para Timbó. “O REURB é uma ferramenta que deve facilitar os procedimentos para que as pessoas tenham a dignidade da escritora de seu lar. Como esse “Novo Reurb” Timbó espera desburocratizar os processos e dar mais agilidade nessa questão tão importante que é a moradia”, menciona o prefeito.
A secretária de Planejamento, Nicoli Padilha Kloch, explica que a regularização vai além da documentação. “Um dos grandes objetivos do REURB é, ao final de todo o processo, entregar então a matrícula do imóvel que dá esse direito de propriedade. Mas não somente isso, o processo do REURB também prevê a qualificação desses lotes e a melhoria desse núcleo, para que além da matrícula do direito de propriedade, a pessoa também passe a ter uma infraestrutura e uma qualidade de vida melhor dentro daquele núcleo onde vai estar sendo regularizado”, destaca ela.
A procuradora-geral do município, Fabiana Nogara Kurten Siega, também reforça que o novo decreto simplifica o trâmite jurídico. “Com o novo decreto da REURB, juridicamente falando, vai ser desburocratizado o processo de análise e também as formas de compensação de áreas verdes e áreas de utilidade pública. Os interessados podem fazer uma análise prévia, um estudo de viabilidade para apresentar a proposta de REURB”, esclarece.
Regularizações em andamento
Ainda sob decreto antigo e iniciados em anos anteriores, a Prefeitura de Timbó possui aproximadamente 10 processos de regularizações em aberto, entre eles a Tifa Theis, no Distrito Industrial. Todos estes processos seguem em análise e aguardando projetos urbanísticos.
