O Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura – Renovar Blumenau 2025-, que iniciaria nesta sexta-feira, dia 1º, foi adiado, segundo informações do próprio executivo municipal. O motivo é uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a prefeitura faça adequações legislativas.
A nova data ainda não foi definida e só deve ser divulgada quando as mudanças na lei forem cumpridas.
O programa oferece a pessoas físicas e jurídicas a chance de regularizar débitos inscritos em dívida ativa com o município, como IPTU, ITBI, ISS, entre outros. Pela lei aprovada na Câmara de Vereadores, o contribuinte poderia quitar suas dívidas à vista ou a prazo, com descontos que variam de 60% a 100% dos juros e multas. O texto deve receber uma nova redação para se adequar às recomendações do TCE, que ainda não se tornaram públicas.
