Foi aprovado em redação final na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (24) o Programa de Recuperação Fiscal – Renovar Blumenau 2025. O projeto, de autoria do executivo, institui o programa que permite que pessoas físicas e jurídicas quitem ou parcelem débitos com a prefeitura, inscritos em dívida ativa, a partir de 1º de agosto.
O programa é lançado todos os ano no município e cria a possibilidade de conceder descontos em juros e multas. Segundo o texto, a adesão poderá ser feita entre 1º de agosto e 15 de dezembro de 2025, presencialmente ou pelo Portal do Cidadão, mas exclui débitos ligados à Vigilância Sanitária e multas de trânsito.
Pela proposta, quem opta por pagamento à vista da dívida pode receber até 100% de desconto de juros e multas. Quem parcelar, tem opções de 60% a 80% de desconto
Apenas um vereador votou contra o projeto. Veja a votação aqui.
