Sete pessoas foram condenadas por participação em um esquema de falsificação de documentos usado para fraudar licitações da prefeitura de Blumenau. As irregularidades ocorreram entre 2021 e 2023 e tinham como objetivo habilitar uma empresa em contratos públicos por meio de comprovantes técnicos e orçamentos incompatíveis com a realidade. A decisão é resultado da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau.
A investigação apontou que empresários, representantes das empresas envolvidas e um responsável técnico se organizaram para produzir e utilizar atestados falsificados, orçamentos simulados e declarações com informações inverídicas. Os documentos garantiam à empresa uma aparência de experiência e capacidade operacional que ela não possuía.
Esse padrão também se repetia em procedimentos de dispensa de licitação. Para simular competitividade, o grupo apresentava três orçamentos distintos, mas todos eram elaborados por pessoas do mesmo círculo de relacionamento. O objetivo era aparentar regularidade, distorcendo as regras e eliminando igualdade entre possíveis concorrentes.
A empresa beneficiada atuava em serviços de roçadas, jardinagem, manutenção urbana e pequenos reparos. O processo identificou que ela venceu pelo menos quatro contratações públicas: três por dispensa de licitação e uma em processo licitatório formal. O valor mais alto encontrado foi de R$ 198 mil em uma das dispensas, embora o total pago ao longo dos anos não tenha sido consolidado.
Entre os réus, um responsável técnico assinava atestados sem conferir a veracidade das informações. Outro investigado prestou falso testemunho, mas se retratou antes da sentença e teve a punibilidade extinta. O MPSC reforçou que nenhum servidor público municipal figurou como réu e que o esquema era praticado por particulares, que entregavam documentos falsos à administração para tentar validar as contratações.
Com a condenação, o processo segue para fase recursal. O Ministério Público informou que continuará acompanhando os desdobramentos civis e administrativos relacionados ao caso.
