Com pedido de urgência aprovado, o Plenário do Senado vota nesta terça-feira (28), a partir das 14h, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi.
Além de senador, o bilionário Maggi foi governador do Mato Grosso e ficou conhecido como “Rei da soja”, por ser um dos maiores produtores do mundo no setor. O projeto que será votado ficou conhecido, entre vários setores da sociedade, como “PL do veneno”. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) declarou, no mês passado, em nota, que o PL promoverá “danos irreparáveis aos processos de registro, monitoramento e controle de riscos e dos perigos dos agrotóxicos no Brasil”. Segundo alguns especialistas e pesquisadores da área, se virar lei, agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados porque podem causar câncer e mutações genéticas terão permissão para serem registrados.
A matéria foi recém-aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA), com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que apresentou alterações, como a retirada de partes ou expressões do texto.
O substitutivo da Câmara trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. Entre as principais medidas, está a concentração da liberação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura.
A proposição foi inicialmente aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) e seguiria direto ao Plenário, mas houve recurso para que também passasse pelo crivo do colegiado ambiental. Com o novo texto, a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989) será quase totalmente revogada.
