O diretor do Hospital Oase de Timbó, Richard da Silva Choseki, teve os bens bloqueados pela Justiça na comarca de Balneário Piçarras em decisão proferida na semana passada. Além de Choseki, mais 17 pessoas, entre agentes públicos de municípios do litoral catarinense e fornecedores também tiveram bens bloqueados na mesma ação. Entre os envolvidos, está o ex-prefeito de Navegantes Evandro Eredes e ex-secretários municipais. Richard Choseki comanda atualmente o Instituto Vidas, que administra o Hospital Oase.
A medida foi solicitada pela 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras que informou que o bloqueio dos bens dos réus “é uma forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo grupo e das multas em caso de condenação”. O valor total do bloqueio supera os R$ 14,7 milhões. Os réus são acusados de enriquecimento ilícito e danos ao erário por atos de improbidade administrativa.
Segue na íntegra a nota emitida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC):
A 1ª Promotoria de Justiça de Balneário Piçarras obteve, por meio de liminar concedida pela Justiça, o bloqueio dos bens de 18 pessoas acusadas de enriquecimento ilícito e danos ao erário do Município de Penha por atos de improbidade administrativa. Entre elas estão um ex-Prefeito Municipal, dois ex-Secretários Municipais de Saúde e seis ex-servidores que ocuparam cargos comissionados que lhes permitiam aprovar a prestação de contas em convênios com a administração pública. Os outros réus atuavam em funções administrativas de instituições da área de saúde e assistência social conveniadas com o Município de Penha.
Os réus teriam usado de seus cargos públicos e de suas posições nas instituições conveniadas para embolsarem R$ 2.452.847,10 dos cofres municipais e, com isso, enriquecerem ilegalmente às custas do erário.
O valor total do bloqueio supera os R$ 14,7 milhões, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pelo grupo e das multas em caso de condenação.
Segundo as investigações, no período de 2011 a 2016, Nilson Santiago Moya, Richard Da Silva Choseki e Jéssica Ramos Vergilio Moya, que atuavam como gestores do Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde e do Hospital Nossa Senhora da Penha, teriam agido em acordo com os gestores municipais da época: Evandro Eredes Dos Navegantes, então Prefeito, e Clovis Bergamaschi e Cleiby Darossi, que foram Secretários da Saúde.
Além disso, o grupo contou com o suporte de servidores comissionados em funções-chave para o controle das contas municipais: Diogo Simões Tavares, Juracy Coutinho Franco Junior, Rafael Celestino e Rafael Murilo Celestino, que ocuparam os cargos de Controlador-Geral do Município; Daniele Schweger Souza Lunge, então Coordenadora de Controle Interno; e Luciana de Carvalho Fonseca Amaro, que foi Coordenadora-Adjunta.
Ainda segundo o que foi apurado, os outros réus – Jéssica da Silva, Marcelo Henrique Rovaris, Marina Elisa Philippi, Moacir de Freitas Toledo, Roberto Petry da Luz e Vanessa Guazi Gonzaga -, também como sócios ou administradores de empresas ou organizações conveniadas e fornecedoras do Município – o Hospital Nossa Senhora da Penha, a Clínica Saúde e Vida Diagnóstico Ltda, o Centro Médico Coper-Vida Ltda e o Plano Med Representações Ltda -, teriam agido de forma consciente e coordenada para lesar os cofres públicos e se apropriarem das verbas municipais.
De forma simplificada e resumida, segundo a ação civil pública, “o grupo se estruturou de modo a controlar todas as etapas inerentes à celebração e fiscalização de convênio firmado entre o Município de Penha e o Instituto Adonhiran de Assistência à Saúde, já que dessa forma teriam fácil acesso a recursos públicos”.
Assim, os réus conseguiam forjar prestações de serviços de saúde da clínica e do hospital ao Município pagos por meio do convênio com o Instituto Adonhiran. Ocorre que o mesmo Nilson que administrava o instituto é o dono do hospital e a sua filha, Jéssica Moya, é a dona da clínica.
Também foi constatado o pagamento de contas superfaturadas e de serviços não executados ao Centro Médico Coper-Vida Ltda e ao Plano Med Representações Ltda, empresas administradas por Richard Choseki, por meio do mesmo esquema.
Conforme conclui a ação, o esquema começava com a celebração dos convênios, previamente combinados e ajustados com os gestores municipais à época. Depois, os responsáveis pelas empresas e organizações forjavam serviços e atendimentos de saúde ao Município. Os servidores que seriam responsáveis pelo controle das contas municipais garantiam os repasses das verbas públicas ao instituto conveniado aprovando a prestação de contas feita com base em comprovantes fraudados. No final, o dinheiro desviado era dividido entre os envolvidos.
Da decisão, cabe recurso. (AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5003170- 38.2019.8.24.0048/SC)
Operação Sutura
Richard Choseki e os outros réus na ação haviam sido presos temporariamente em 2018 durante investigação da polícia civil do estado, na Operação Sutura, o que culminou com o início da ação.
O que diz a assessoria jurídica de Choseki:
“Ainda não fomos intimados da decisão, mas ao consultá-la é possível perceber vários erros que precisam ser revistos e serão objeto do recurso que já está sendo preparado. Novamente o judiciário deixou de praticar a proporcionalidade e não observou que Richard Choseki esteve vinculado ao Instituto Adonhiran apenas nos três primeiros meses, dos cinco anos que compõem a denúncia, e conforme consta nos autos os valores vultuosos e que não tiveram as prestações de contas apresentadas foram aqueles relativos aos anos de 2013 em diante, ou seja, período que o Richard Choseki já nem mais é investigado”.
