A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira, dia 1º, o projeto que dispõe sobre a concessão da rodoviária para a iniciativa privada. A prefeitura encaminhou o projeto ao legislativo, que alterou o trâmite de “urgente” para “urgentíssimo”.
Segundo a proposta, o Poder Executivo fica “autorizado a outorgar, sob o regime de concessão ou permissão onerosa, mediante licitação pública na modalidade de concorrência, a exploração dos serviços de utilidade pública a serem prestados para a modernização, operação, manutenção, exploração comercial e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke”.
Na prática, quem ganhar a concessão terá a obrigação de fazer a manutenção e melhorias no terminal em troca da exploração comercial dos espaços físicos, estacionamentos, publicidade, tarifas de embarque e de ocupação das plataformas, uso de banheiros e outras receitas possíveis.
O projeto já passou para a redação final. Agora cabe ao executivo sancioná-lo como lei e iniciar o processo licitatório.
Treze vereadores votaram a favor do projeto. O vereador Adriano Pereira (PT) se absteve e o presidente Almir Vieira (PP) não vota (somente em casos de empate). Leia o projeto aqui.
