Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo (PL 68/24). O texto trata basicamente sobre a implementação de novos impostos, que irão substituir os atuais tributos federais.
Diferentemente do placar nacional, a bancada catarinense ficou dividida na votação, com dez votos contrários e seis a favor do texto-base. Veja como votaram os deputados que representam Santa Catarina:
| Deputado(a) | Partido | Voto |
| Ana Paula Lima | PT | Sim |
| Carla Ayres | PT | Sim |
| Carlos Chiodini | MDB | Sim |
| Carmen Zanotto | Cidadania | Não |
| Caroline De Toni | PL | Não |
| Cobalchini | MDB | Sim |
| Daniel Freitas | PL | Não |
| Daniela Reinehr | PL | Não |
| Darci de Matos | PSD | Não |
| Fabio Schiochet | União Brasil | Sim |
| Gilson Marques | Novo | Não |
| Ismael dos Santos | PSD | Não |
| Jorge Goetten | Republicanos | Sim |
| Julia Zanatta | PL | Não |
| Pezenti | MDB | Não |
| Zé Trovão | PL | Não |
Entre os dois deputados federais com domicílio eleitoral em Blumenau, houve divisão nos votos.
Ana Paula Lima (PT) se manifestou pelas redes sociais, dizendo estar “muito feliz e tranquila” com o resultado democrático alcançado. Ela explica que “a tributação de bens, consumo e serviços, que atualmente chega a 35%, será reduzida para 26% com a Reforma Tributária. Esta mudança vai produzir riqueza para o Brasil, gerar ganhos de produtividade e beneficiar todos os brasileiros e brasileiras”, pondera.
Já o deputado Ismael dos Santos (PSD) justifica seu voto contrário pela forma como o projeto foi encaminhado. Na sua opinião, a proposta chegou de forma “muito rápida e com pouquíssima chance de debate e aprofundamento”. Em vídeo gravado para as redes sociais, Ismael conta que conversou com prefeitos de cidades catarinenses e com o governador Jorginho Melo (PL) antes de votar e chegou a conclusão de que a reforma proposta não simplifica a carga tributária.
Versão do texto aprovado
A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição. Neste destaque, todos os deputados de Santa Catarina votaram favoráveis.
As regras da reforma tributária serão aplicadas de forma escalonada pelos próximos anos, e todos seus efeitos serão sentidos ao longo do tempo. O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) substituirá cinco tributos que atualmente incidem sobre consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
