A Prefeitura de Blumenau aparece como o principal núcleo público investigado na Operação “Ponto Final”, que apura um esquema de corrupção, fraude em licitações e atuação de cartel de empreiteiras em obras públicas. As informações foram detalhadas em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (6), após a deflagração da operação pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, a investigação se concentrou na atuação de servidores municipais de Blumenau em articulação direta com empresários do setor da construção civil. Outros municípios aparecem na apuração, mas sem indícios de participação de agentes públicos.
De acordo com o promotor responsável pelo caso, Marcionei Mendes, o esquema começou a ser investigado há cerca de dois anos e revelou uma estrutura organizada em diferentes frentes.
“Constatamos um esquema ilícito, bem complexo e multifacetado, estruturado basicamente em três eixos que se retroalimentavam”, diz o promotor.
As investigações começaram a partir de denúncias relacionadas às obras dos terminais urbanos Oeste e Norte de Blumenau. Os indícios apontam que, pelo menos desde 2020, haveria um esquema estruturado para direcionamento de licitações e superfaturamento de contratos públicos, diz o Gaeco.
Cartel e direcionamento de licitações
Um dos pilares do esquema seria o núcleo empresarial, formado por empreiteiras que atuavam de forma coordenada para fraudar processos licitatórios.
“Havia um cartel de empresas do setor de engenharia civil, com acordo prévio de quem seria o vencedor, definição de percentuais artificiais e simulação de concorrência”, diz Mendes.
Segundo o Ministério Público, as irregularidades ocorreriam principalmente em Blumenau, com impacto também em cidades da região.
Atuação de servidores da Prefeitura
O ponto central da investigação, segundo o GAECO, está na atuação de agentes públicos ligados à Prefeitura de Blumenau, segundo o promotor.
“Havia a participação direta de servidores públicos, que auxiliavam com intervenção em processos administrativos e contratos.”
Esses servidores, conforme a apuração, teriam atuado para favorecer empresas do cartel e dificultar a participação de concorrentes.
“Havia exclusão de concorrentes que não faziam parte do grupo, realização de aditivos artificiais e facilitação de pagamentos durante a execução dos contratos”, explica o promotor responsável pelo caso.
Ainda segundo o promotor, praticamente todos os contratos analisados apresentavam alterações posteriores.
“Chegou ao nosso conhecimento que essas empresas que venceram basicamente 100% dos contratos tinham aditivos depois de vencidos.”
Além disso, há indícios de pagamento de vantagens indevidas. “Solicitavam e recebiam propina por esse tipo de facilitação”, diz Mendes.
Fraudes em medições e execução de obras
O esquema também contaria com um núcleo técnico, responsável por sustentar as irregularidades na execução dos contratos. “Havia manipulação técnica, principalmente de medições fraudulentas, que eram superdimensionadas para servir de base para faturamento e pagamento”, segundo o promotor Marcionei Mendes.
Conforme a investigação, fiscais e profissionais ligados aos contratos teriam se omitido diante das irregularidades, e as medições foram superdimensionadas, aponta a investigação.
Lavagem de dinheiro através de posto de combustíveis
Os recursos obtidos com as fraudes seriam posteriormente ocultados por meio de um sistema de lavagem de dinheiro. Uma rede de postos de combustíveis era usada para simular operações e permitir o pagamento das propinas, de acordo com o material investigado.
Segundo o Gaeco, o volume investigado é elevado. Foram analisados 47 contratos, que somam cerca de R$ 560 milhões.
A investigação também aponta que o esquema teria liderança dentro da própria estrutura pública. De acordo com o Gaeco, um membro do primeiro escalão da prefeitura de Blumenau (gestão anterior) era quem se reunia a portas fechadas para os acertos com empresários.
O secretário de Gestão Governamental na gestão passada, Michael Maiochi, é um dos investigados. Ele ocupava até hoje o cargo de secretário de Planejamento Territorial na Prefeitura de Gaspar, mas foi exonerado após a notícia de suposto envolvimento no caso. Maiochi é um dos 11 investigados que tiveram de colocar tornozeleira eletrônica como medida cautelar.
Crimes e continuidade das investigações
Entre os crimes investigados estão organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de cartel, fraude em contratos e lavagem de dinheiro.
Os empresários investigados estão proibidos de contratar com o poder público em todo o país, mas os contratos atuais continuam valendo.
Apenas a Prefeitura de Blumenau teve servidores investigados na operação. As prefeituras de Pomerode, Brusque, Ascurra, Gaspar, Timbó, Benedito Novo e Rio dos Cedros foram alvos de buscas devido a contratos com os mesmos empresários, mas sem indícios de envolvimento de agentes públicos, segundo o Gaeco. Já os outros municípios investigados não possuem relação com a administração pública, mas apenas por serem locais de atuação das empresas investigadas.
O que diz a Prefeitura de Blumenau
A Prefeitura de Blumenau confirmou que o Gaeco fez diligências em duas secretarias municipais, buscando documentos para a investigação no âmbito da operação. Segue a nota oficial da administração municipal:
“A Prefeitura de Blumenau informa que a operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), que apura procedimentos administrativos da gestão anterior, realizou diligências nesta quarta-feira nas Secretarias de Administração e de Obras.
Durante a ação, foram solicitados documentos e informações, prontamente disponibilizados pelas equipes municipais. A Prefeitura segue à disposição das autoridades e colabora de forma transparente com as investigações, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.”
O que diz a Prefeitura de Timbó
“A Prefeitura Municipal de Timbó informa que, na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriu mandado de busca e apreensão nas dependências da administração municipal, no âmbito de apuração sobre possíveis irregularidades em contratos firmados nos anos de 2022 e 2023.
A ação integra a Operação Ponto Final, realizada em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.
A Prefeitura de Timbó esclarece que está prestando total suporte às investigações, colaborando com o fornecimento de informações e documentos solicitados pelas autoridades competentes.
A administração municipal reafirma seu compromisso com a transparência e o cumprimento da legalidade, permanecendo à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.”
O que diz a Prefeitura de Gaspar
“A Prefeitura de Gaspar informa que tem conhecimento da deflagração da Operação “Ponto Final”, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 06 de maio, pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio do GAECO.
Esclarece que os fatos investigados referem-se a períodos anteriores à atual gestão e não dizem respeito a ações realizadas no âmbito do município.
A Administração Municipal aguarda o contato oficial das autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar de forma integral com as investigações, prestando todos os esclarecimentos necessários.
Reafirma, ainda, seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, mantendo-se à disposição para contribuir com o pleno esclarecimento dos fatos.”
O que diz a Prefeitura de Benedito Novo
“A Prefeitura de Benedito Novo informa que, na manhã desta quarta-feira (06), recebeu a equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), no âmbito da investigação que apura um processo licitatório em que a prefeitura pode ter sido vítima de irregularidades por alguma empresa.
Ressaltamos não haver nenhum servidor público envolvido.
A Administração Municipal colaborou com a ação, fornecendo os documentos e informações solicitadas.
A Prefeitura reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.”
O que diz a Prefeitura de Rio dos Cedros
“A Prefeitura de Rio dos Cedros vem a público esclarecer que não é alvo da Operação “Ponto Final”, deflagrada nesta quarta-feira pelo GAECO, do Ministério Público de Santa Catarina.
Conforme informado oficialmente, as investigações apuram supostos indícios da formação de cartel entre empresas do setor de obras, envolvendo combinação prévia de vencedores, definição de descontos mínimos e divisão de obras públicas, com possível prejuízo à competitividade dos processos licitatórios e ao interesse público.
A própria nota do GAECO aponta que eventuais indícios relacionados a agentes públicos dizem respeito exclusivamente à Prefeitura de Blumenau.
Em Rio dos Cedros não há servidores municipais investigados e não há investigação contra o Município. A Administração Municipal informa ainda que os contratos relacionados às empresas citadas referem-se a procedimentos realizados nos anos de 2021 e 2022, sempre observando os trâmites legais e administrativos vigentes à época. […] O Município permanece à disposição das autoridades competentes, colaborando com total transparência no fornecimento de informações e documentos eventualmente solicitados.”
