O presidente da Câmara de Blumenau, Almir Vieira (Progressistas), comunicou durante a sessão desta terça-feira (9) que encaminhou à Procuradoria Jurídica da Casa o documento que recebeu do deputado estadual Ivan Naatz (PL), solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a compra do terreno para a sede própria do Poder Legislativo blumenauense.
Informou que a Procuradoria irá analisar todos os elementos contidos no documento e com essa análise em mãos os vereadores irão se reunir novamente para decidir os próximos passos dentro das atribuições legais da Câmara. “Essa Casa não vira as costas para nenhum assunto e não será diferente nesse momento. Vamos tomar uma posição rapidamente, pois somos um poder independente e que decide as questões do Legislativo na cidade”, assegurou.
A denúncia
Ao protocolar o pedido de CPI na Câmara de Blumenau, o deputado Ivan Naatz (PL) publicou em suas redes sociais nesta terça-feira (9): “um cidadão que há muitos anos aluga um prédio para Prefeitura de Blumenau, não pode simplesmente, com supostas informações privilegiadas, comprar um terreno por 2 MILHÕES e meses depois vendê-lo para a @PrefeituraBNU por 8,3 MILHÕES, com um sobrepreço de 6,3 MILHÕES.“
Pelo teor da denúncia do deputado, o antigo proprietário do terreno destinado à futura sede do legislativo municipal comprou o imóvel na Avenida Duque de Caxias (Rua das Palmeiras) por cerca de R$ 2 milhões e vendeu o mesmo imóvel à prefeitura por R$ 8,3 milhões sete meses depois. Como legalmente a Câmara não pode adquirir o terreno, coube à prefeitura de Blumenau fazer a desapropriação e a indenização ao dono do imóvel em 2021.
E nota, a prefeitura de Blumenau informou que a Procuradoria Geral do Município iria encaminhar ainda na terça-feira (9) uma notificação extrajudicial pedindo mais informações que embasam a denúncia do deputado. O executivo municipal disse que se manifestará novamente assim que tiver acesso aos documentos.
A CPI
O Regimento Interno da Câmara de Blumenau determina que as Comissões de Inquérito sejam constituídas a partir de requerimento de um terço dos membros da Câmara Municipal – cinco vereadores – para apurar fato determinado. Considera, ainda, fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que estiver devidamente individualizado e caracterizado no requerimento de constituição da Comissão.
