A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (24), as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2024.
O projeto foi aprovado em segunda votação por 13 votos favoráveis e duas abstenções, dos vereadores do PT.
A decisão seguiu o parecer do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que recomendou a aprovação. Também houve parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara.
Segundo o relatório, o município cumpriu os índices mínimos exigidos, com 26,24% de investimento em saúde e 27,05% em educação. As despesas com pessoal também ficaram dentro dos limites legais.
Apesar da recomendação pela aprovação, o TCE fez ressalvas. O principal apontamento é o aumento da dívida da Prefeitura com o ISSBLU, o instituto de previdência dos servidores.
De acordo com o órgão, o valor dos débitos parcelados passou de R$ 242 milhões em 2023 para R$ 310 milhões em 2024. O crescimento levanta preocupação sobre o pagamento de aposentadorias e outros benefícios no futuro. Em 2025, no entanto, a Câmara aprovou o reparcelamento do valor de R$ 216 milhões com o instituto, em 300 parcelas por 25 anos.
O projeto ainda passa por redação final antes de ser formalizado e encaminhado ao Tribunal de Contas.
