A Câmara Municipal de Blumenau informou que a deliberação sobre o recebimento do pedido de abertura de processo de cassação de mandato do vereador Almir Vieira (PP) não constará na pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (19).
Segundo o legislativo, a verificação técnica solicitada anteriormente à Procuradoria-Geral da Casa ainda se encontra em andamento, “razão pela qual não foi possível concluir a análise necessária para a inclusão da matéria na ordem do dia”.
De acordo com a justificativa, “a medida visa assegurar a estrita observância dos trâmites legais e regimentais, garantindo a legalidade dos atos e evitando qualquer questionamento futuro quanto ao procedimento adotado”.
Em nota, a Câmara afirma que “tão logo a análise seja finalizada, o tema será submetido à apreciação do plenário. A Câmara Municipal de Blumenau reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade institucional e o cumprimento da legislação vigente”.
