A Câmara de Blumenau realizou, na tarde desta terça-feira (3), a primeira sessão ordinária do ano de 2026, marcando a abertura do período legislativo. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o Substitutivo Global ao Projeto de Lei 9317/2025, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL), que altera o Código do Meio Ambiente do Município. O texto autoriza a instalação de poços artesianos para captação de água e a regularização de sistemas já instalados, condicionado ao cumprimento de normas técnicas e licenciamentos ambientais e sanitários nas esferas estadual e federal.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 9345/2025, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), com uma emenda incorporada. A iniciativa institui o programa “Veterinário Mirim”, focado na educação de crianças e adolescentes sobre o bem-estar animal. A proposta prevê a colaboração entre o poder público, instituições de ensino e entidades do setor veterinário para atividades de conscientização sobre vacinação, castração e guarda responsável.
Outro projeto que recebeu aprovação em plenário foi o 9378/2025, do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Enfrentamento da Síndrome de Burnout. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município na semana de 28 de abril, visando a promoção de campanhas educativas, seminários e capacitação de gestores para a identificação de sinais de esgotamento profissional e saúde mental no trabalho.
Ainda durante a primeira sessão do ano, os vereadores aprovaram o Requerimento 111/2026, do vereador Flávio Linhares (PL), que solicita audiência pública para debater o cenário das doenças raras em Blumenau e as políticas públicas de diagnóstico e tratamento. Por fim, foi aprovada a Moção 1/2026, de autoria do vereador Bruno Cunha, que consiste em um apelo ao Governo do Estado pela federalização da investigação sobre a morte do cão conhecido como “Orelha”. Os projetos ainda precisam ser votados em redação final na Casa, e os requerimentos e moções seguem o trâmite para os destinatários.
