A liminar que impedia a nomeação, como secretário de Estado, de Filipe Mello, filho do governador Jorginho Mello (PL), foi derrubada nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão partiu do desembargador Gilberto Gomes de Oliveira.
Oliveira registra que a nomeação está de acordo com Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, na interpretação de que cargos de natureza política, como os de secretário de Estado, não são considerados nepotismo. Ele também tem o entendimento de que a nomeação De Filipe Mello não se enquadra no decreto estadual de 2008 para os casos de nepotismo no estado.
O impedimento, via liminar, havia partido do desembargador substituto João Marcos Buch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na noite desta quinta-feira (4) a pedido do Psol. Filipe Mello foi escolhido pelo pai para comandar a secretaria de estado da Casa Civil do governo de Santa Catarina.
