Duas rodovias de Santa Catarina estão dentro do programa do governo federal para ajustar as concessões à iniciativa privada e mobilizar R$ 110 bilhões em investimentos de infraestrutura até 2026 em todo o país. São elas as BRs 101 e 116, que fazem parte de um total de 14 contratos aderentes ao programa. A análise dos contratos de concessão de ambas ainda está no Tribunal de Contas da União (TCU) e no governo federal.
O Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária lançado nesta quinta-feira (21) conta com a adesão dos 14 contratos de concessão de rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Dos R$ 110 bilhões previstos para serem empregados, R$ 26 bilhões devem ser investidos nos próximos três anos. O Governo Federal estima que a iniciativa deva resultar em 1.566 quilômetros de duplicações, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Além disso, 849,5 quilômetros de faixas adicionais estão previstas, sendo 209,6 quilômetros entre 2024 e 2026. Ainda estão previstos 19 Pontos de Parada e Descanso (PPD) para caminhoneiros. Os cálculos apontam que as obras podem gerar 1,6 milhão de empregos diretos e indiretos.
O programa apresentado busca a otimização de contratos de concessões “estressados”, ou seja, aqueles cuja performances são insatisfatórias e que apresentam defasagens técnicas e financeiras. A atual gestão do Ministério dos Transportes identificou que tais contratos resultavam em obras paradas ou atrasadas. Muitos datam dos anos 1990 e deixaram de acompanhar o crescimento de demandas sociais, apresentando contrapartidas insuficientes para viabilizar os compromissos firmados.
Segundo o governo, entre as vantagens da otimização de contratos de concessão estão a renúncia aos alegados desequilíbrios passados não reconhecidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aos processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes. Outros pontos positivos incluem a definição prévia do valor de indenização do ativo intangível não amortizado, tarifa inicial praticada menor do que a média dos estudos em desenvolvimento e a necessidade de financiamento e/ou aportes prévios dos acionistas. O processo de otimização foi construído em conjunto pelo Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a ANTT, concessionárias e Infra S.A.
