A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na noite de sexta-feira (24), a cerimônia de instauração oficial da Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor”, em um plenário lotado de autoridades, representantes de instituições, conselhos, escolas, igrejas e famílias.
O ato marcou a formalização do novo órgão da Casa Legislativa, criado pela Resolução nº545/2025, de autoria conjunta dos vereadores Silmara Miguel (PSD) e Professor Gilson de Souza (União Brasil). Os dois serão, respectivamente, procuradora e procurador adjunto da Criança e do Adolescente.
O nome da Procuradoria é uma homenagem às vítimas do ataque ocorrido no CEI Cantinho Bom Pastor, em abril de 2023, tragédia que resultou na morte de quatro crianças e comoveu profundamente a cidade e o Brasil. A escolha do nome simboliza a memória das vítimas e o compromisso permanente da Câmara de Vereadores de Blumenau com a proteção da infância e a defesa da vida.
Funções e objetivos
A Procuradoria da Criança e do Adolescente “Cantinho Bom Pastor” tem como atribuições monitorar políticas públicas voltadas à infância e adolescência, promover campanhas educativas, oferecer apoio a projetos da Escola do Legislativo e da Câmara Mirim, além de criar canais de escuta ativa para acolher demandas da população.
Inspirada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Legal da Primeira Infância, a Procuradoria busca ser um espaço de referência e ação, reafirmando o princípio da prioridade absoluta na proteção da infância e adolescência e perpetuando a mensagem de que nenhuma criança deve ser esquecida.
