A Prefeitura de Blumenau vai intensificar, a partir da próxima segunda-feira, dia 25, a fiscalização dos ciclomotores na cidade. A medida ocorre após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ter recomendado ao município medidas de fiscalização voltadas ao uso e à condução de ciclomotores. O prazo de 60 dias, lançado em junho deste ano, para que o município apresentasse um cronograma de ações fiscalizadoras, vence agora neste fim de mês.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, que podem ser elétricos (mais de 1.000 watts de potência) ou com motor a combustão (até 50 cm³), com velocidade máxima de 50km/h. Conforme a Resolução 996/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), eles devem estar registrados e licenciados, e os condutores precisam ter Carteira de Habilitação nas categorias A ou ACC.
A fiscalização das normas será realizada por agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pela Polícia Militar. Em caso de infrações, os condutores estarão sujeitos à autuação e à remoção dos veículos para o pátio da SMTT, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Segundo a resolução, os ciclomotores devem transitar nas ruas, ao lado direito da circulação, e não nas calçadas ou ciclovias. O condutor deve ser maior de idade, habilitado e fazer uso de capacete, assim como o passageiro, quando houver. Em caso de dúvidas, pedimos que procurem a SMTT pelo telefone 153. Nosso objetivo é fazer um trânsito mais seguro para todos”, ressalta o secretário de Trânsito e Transportes, Fábio Campos.
Campos destaca que os condutores de autopropelidos – veículos com até 1 mil watts de potência, como os patinetes elétricos e os monociclos – também serão abordados e orientados pelos agentes de trânsito e policiais militares. “Os autopropelidos também devem seguir regras específicas, só podendo transitar em ciclovias, ciclofaixas ou em calçadas compartilhadas. Ou seja, nunca na rua, junto com os outros veículos”, explica.
Por fim, o secretário lembra que um projeto de lei que trata sobre a micromobilidade em Blumenau está em fase final de elaboração e deve ser encaminhado para aprovação nos próximos dias.
