A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Blumenau encaminhou à Procuradoria da Casa, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 9532/2026, de iniciativa popular, que prevê a obrigatoriedade de dois trabalhadores por ônibus no transporte coletivo urbano e cria a função de agente de bordo nos ônibus. A tramitação da proposta fez com que o sindicato da categoria pedisse uma audiência com o prefeito Egídio Ferrari (PL).
Protocolado na última semana com cerca de 16 mil assinaturas de eleitores, o projeto teve sua primeira movimentação na Câmara nesta terça-feira (16). A comissão solicitou parecer jurídico sobre os aspectos formais e regimentais da proposta antes de decidir sobre sua continuidade. A análise do documento deve ocorrer na próxima reunião da CCJ, marcada para o dia 23.
A proposta estabelece uma tripulação mínima de dois operadores por veículo e tem como objetivo, segundo os defensores do projeto, ampliar o atendimento aos passageiros, especialmente idosos, pessoas com deficiência e usuários que necessitam de auxílio durante as viagens.
Também nesta terça-feira, o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Blumenau (Sindetranscol) protocolou um pedido de audiência com o prefeito Egídio Ferrari. A entidade afirma que pretende discutir o projeto com o Executivo e ampliar o debate sobre a proposta envolvendo usuários, trabalhadores e demais interessados.
Segundo o presidente do sindicato, Osnir Schmitt, a expectativa é que o projeto seja aprovado pela Câmara. Ele afirma que a proposta vai além da manutenção da função de cobrador e busca garantir apoio aos passageiros dentro dos ônibus. Schmitt também criticou a aprovação, em 2025, da lei que autorizou a retirada dos cobradores do sistema de transporte coletivo.
Paralelamente à tramitação do projeto, sindicato e empresa Blumob iniciam nesta quinta-feira (18) as negociações da data-base da categoria.
