A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (19), o Programa Escola Mais Segura, com o objetivo de convocar policiais da reserva para atuarem como guardas armados nas escolas estaduais. O programa é instituído através do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2023, de autoria do Executivo e do Parlamento estadual. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
A proposta chegou à Alesc nesta quarta-feira e foi aprovada no mesmo dia, graças a um consenso entre os deputados. O deputado Massocco (PL), líder do Governo, disse que serão convocados 1.053 integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp), que receberão R$ 4,1 mil mensais, cada, para protegerem as unidades escolares.
Pela proposta, os municípios poderão celebrar convênio com o Estado para a cessão de policiais da reserva para atuação nas unidades de ensino municipais. No entanto, as prefeituras deverão arcar com o pagamento da retribuição financeira prevista para os inativos designados para a função. O projeto não prevê convênios com entes privados.
O custo mensal sobre os 1.053 policiais inativos será de R$ 5,054 milhões aos cofres estaduais. Ao ano, o impacto orçamentário é calculado em aproximadamente R$ 60 milhões, de acordo com o vice-presidente da Comissão de Finanças, deputado Lucas Neves (Podemos).
