A Câmara de Blumenau aprovou, em redação final nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (6), o projeto de lei complementar 2369/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove mudanças no ISSBLU, com uma emenda incorporada. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após solicitação de trâmite urgentíssimo feita pelo vereador Almir Vieira (PP) e após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. A matéria foi aprovada em plenário por 10 votos favoráveis e 4 votos contrários.
A justificativa do projeto, encaminhada pelo prefeito, aponta que o projeto atende à solicitação feita por um ofício do ISSBLU, subscrito por seu diretor-presidente, e visa a aprimorar rotinas de trabalho para a concessão de benefícios previdenciários e estatutários; corrigir equívocos formais e pontuais na legislação previdenciária; eliminar o limbo jurídico previdenciário por meio da criação da Junta Médica Especial e conformar a legislação previdenciária a decisões judiciais dos tribunais superiores.
Prefeito escolhe presidente do ISSBLU
Entre as alterações, o Sindicado dos Servidores Municipais de Blumenau, o Sintraseb, vinha reclamando do que chama de “fim da autonomia do ISSBLU”. A partir da mudança, o prefeito terá poderes de indicar o presidente da entidade e não haverá mais a necessidade de escolha via Conselho de Administração do instituto.
Emenda magistério
Outra proposta no projeto, alvo de protesto do Sindicado dos Servidores Municipais de Blumenau, o Sintraseb, era o “fim da aposentadoria especial” profissionais de educação que não tenham formação na área. Mas a emenda supressiva 2/2025 do vereador Bruno Cunha (Cidadania), foi aprovada e incorporada à matéria.
Outras três emendas foram apresentadas pelos vereadores, mas nenhuma delas foi aprovada.
