A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou um projeto de lei que proíbe fogos de artifício com alto ruído em áreas públicas e em eventos do município. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (21).
O Projeto de Lei Complementar 2191/2023 é de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que acrescenta à lei que “Institui o Código de Posturas do Município de Blumenau” a proibição da “soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em áreas públicas e eventos no âmbito do município”.
Ainda de acordo com a proposta, a proibição se aplica aos eventos públicos e privados que ocorrerem no município, e “excetuam-se da proibição ‘fogos de baixo ruído’, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais que acarretam barulho de pouca intensidade”.
O projeto não estava na Ordem do Dia, mas foi incluído após aprovação de requerimento do autor da matéria, que justificou que a apreciação estava marcada para a próxima sessão, mas teria que ser retirado porque a reunião terá pauta exclusiva. Por isso, solicitou a inclusão do projeto nesta sessão e agradeceu aos vereadores pela sensibilidade.
O vereador Bruno Cunha, ao discutir o projeto, explicou que Blumenau já foi uma das primeiras cidades do Brasil a regulamentar os fogos de baixo ruído em eventos públicos por meio de uma legislação de autoria dele. Defendeu que esse é um assunto significativo que deve ser discutido em benefício de pessoas com deficiência, autistas, crianças, idosos, enfermos e também dos animais.
O projeto, aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes, ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito e virar lei municipal.