Desde o início deste ano, inúmeros contribuintes de Blumenau têm enfrentado problemas no momento de emitir nota fiscal eletrônica com o Notablu, através do site do Simpliss. Devido a instabilidades no novo sistema, adaptado para 2026, a prefeitura de Blumenau resolveu, nesta terça-feira (6), retomar o modelo antigo de emissão de notas, que vinha sendo usado até o último dia 31 de dezembro.
O novo sistema estava sendo adaptado ao novo formato de emissão das NFS-e de acordo com as alterações previstas pela Reforma Tributária do Consumo (RTC). No entanto, vários contribuintes relataram problemas na hora de lançar as notas, devido a instabilidades do sistema e falta de integração com informações anteriores.
Diante da situação, a reportagem do Portal O Auditório vem buscando informações da prefeitura de Blumenau, desde a segunda-feira (5), quando a orientação aos contribuintes era de que o sistema estava passando por ajustes. Já nesta terça, com o problema ainda não resolvido, a Secretaria da Fazenda resolveu retomar, provisoriamente, a forma anterior de emissão de notas, sem a obrigatoriedade de lançamento de informações sobre os novos grupos de impostos IBS e CBS.
A mudança no sistema de emissão de notas, alinhada à reforma tributária nacional, ocorreu durante as férias coletivas dos servidores da prefeitura de Blumenau, que opera em regime de plantão, inclusive na Secretaria Municipal da Fazenda.
A prefeitura enviou à nossa reportagem nova nota, explicando o status da situação. Confira:
“A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a empresa responsável pela manutenção do Sistema de Emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas está realizando ajustes técnicos para normalizar a emissão das notas, conforme as regras nacionais.
A Nota Técnica 004 (versão 2.0) suspende, neste início de 2026, a obrigatoriedade das regras de validação dos grupos IBS e CBS. Com isso, o Notablu passará a utilizar, inicialmente, o mesmo modelo de emissão usado até 31 de dezembro de 2025. A medida busca facilitar a emissão das notas enquanto são resolvidas as instabilidades relatadas pelos contribuintes.
Mesmo sem a obrigatoriedade imediata do destaque do IBS e da CBS, as notas emitidas no modelo anterior serão aceitas normalmente pelo Ambiente de Dados Nacional (ADN). Essa orientação também consta no Ato Conjunto RFB/CGIBS 1, publicado em 22 de dezembro de 2025, que dispensa o destaque obrigatório desses tributos até 1º de abril.
As mudanças no sistema ocorrem em função da Reforma Tributária do Consumo e das atualizações no layout da NFS-e definidas pelo Comitê Gestor Nacional. Essas dificuldades na emissão das notas também estão sendo enfrentadas por outros municípios, inclusive por aqueles que utilizam o Portal Nacional.
A Prefeitura reconhece as dificuldades causadas pela rápida implementação das novas regras e reforça seu compromisso em apoiar os contribuintes neste período de adaptação. O sistema com o layout utilizado até 31 de dezembro de 2025 já está disponível para emissão das NFS-e, podendo apresentar alguma lentidão devido ao grande número de acessos.
Em caso de dúvidas ou novos erros, os contribuintes devem entrar em contato pelo e-mail [email protected]. A Sefaz informa ainda que a equipe técnica segue trabalhando para concluir a implantação do modelo definitivo, com foco na segurança jurídica e no bom funcionamento do sistema.”
