A Prefeitura de Blumenau voltou atrás no plano de aproveitar os atuais agentes e guardas de trânsito na futura Guarda Municipal. A mudança foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) em manifestação enviada em 15 de setembro.
No documento, a Prefeitura reconhece que o aproveitamento dos servidores da carreira de trânsito foi uma das alternativas consideradas durante os estudos para implantação da nova corporação. Segundo o Município, porém, não chegou a ser criado qualquer ato administrativo ou norma para colocar a medida em prática.
Após novas análises administrativas e jurídicas, a Prefeitura afirma ter decidido abandonar esse modelo. A futura Guarda Municipal terá cargo próprio, com estrutura, atribuições, requisitos, formação e regime funcional definidos em legislação específica.
Na nova explicação, a administração municipal diz que o ingresso será feito por concurso público e que não haverá seleção interna para transformar agentes de trânsito em guardas municipais.
A denúncia sobre o caso havia sido apresentada em julho deste ano ao TCE pelo agente de trânsito aposentado Bruno Cidade. A suspeita era de que um possível remanejamento dos atuais guardas pudesse “burlar” o instituto do concurso público.
A mudança de posicionamento da prefeitura ocorre durante a apuração do TCE sobre a atuação dos atuais guardas de trânsito em atividades relacionadas à segurança pública e sobre o planejamento da futura corporação.
Em decisão de 31 de agosto, o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior havia determinado que a Prefeitura esclarecesse informações sobre a possibilidade de aproveitar os atuais servidores por meio de seleção interna. O TCE também pediu documentos sobre as horas extras realizadas por guardas de trânsito em escolas.
Na manifestação mais recente, a Prefeitura também informou que a atuação dos guardas de trânsito nas unidades escolares ocorreu de forma temporária e excepcional, durante a transição entre contratos de vigilância. Segundo o Município, a medida tinha como objetivo garantir apoio operacional enquanto era reorganizado o serviço de vigilância escolar.
O TCE havia indeferido o pedido de suspensão imediata das atividades, mas determinou a continuidade da apuração. Entre os pontos que permanecem em análise estão as atividades efetivamente desempenhadas pelos guardas de trânsito e a documentação relacionada às horas extras.
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