A Prefeitura de Blumenau negou ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) que esteja promovendo desvio de função ou transposição de carreira ao utilizar Guardas de Trânsito em atividades realizadas nas proximidades de escolas e terminais de transporte coletivo. A manifestação foi apresentada por meio do Ofício PGM nº 342/2026, assinado na segunda-feira (17) e encaminhado ao TCE em resposta a uma denúncia contra o município.
Na resposta, a Prefeitura afirma que a futura Guarda Municipal ainda está em fase de estruturação e que seus integrantes deverão ser contratados por concurso público. Por isso, segundo o município, não estaria ocorrendo uma transposição dos atuais Guardas de Trânsito para a futura corporação.
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Procuradoria e Secretaria apresentam versões diferentes
O posicionamento divulgado no ofício diverge das declarações do secretário de Segurança Pública do município, Alexandre De Vargas, em recente entrevista divulgada aqui pelo Portal O Auditório. Durante a entrevista, no último dia 7 de agosto, De Vargas explicou que o concurso público para a futura Guarda Municipal contemplaria cerca de “40 ou 50” novos profissionais, e que o restante da equipe – em torno de 200 – seria composta por atuais guardas de trânsito que optarem por fazer a progressão para a nova função.
O secretário havia declarado que as novas vagas serão definidas como “guarda municipal”, podendo acoplar todas as atribuições, como patrulhamento preventivo e ostensivo e fiscalização no trânsito. Nesse caso, a nova lei municipal deverá permitir que os atuais guardas e agentes façam uma “migração” para a nova função, de acordo com o secretário. Para isso, eles passariam por avaliações como provas, títulos, exames psicotécnicos, toxicológicos, e outros. Eles poderão usar arma de fogo em suas funções.
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No ofício enviado ao TCE, a Procuradoria do Município diz que “declarações informais na imprensa […] não se tratam de atos administrativos”. Ocorre que o que foi veiculado na imprensa foram as declarações do secretário municipal, representando o município. Confira no vídeo abaixo:
Além da suspeita de que o município deseje “burlar” o instituto do concurso público, a denúncia apresentada ao TCE pelo agente de trânsito aposentado Bruno Cidade questionou a atuação dos agentes em segurança escolar, no patrulhamento e presença ostensiva em terminais e em uma escala denominada “Extra Escolas”, além de pagamentos de horas extras e gratificações. O denunciante também pediu a suspensão dessas atividades e dos pagamentos relacionados a elas.
Atuação nas escolas
Sobre a presença dos agentes nas escolas, a Prefeitura afirma que eles não exerciam a vigilância interna das unidades. Segundo o documento, essa função era desempenhada por vigilantes efetivos e temporários.
Os Guardas de Trânsito teriam atuado na área externa, principalmente nos horários de entrada e saída, com organização do fluxo de veículos, orientação de pedestres e travessia de estudantes. O município relaciona essa atividade às atribuições de segurança viária dos agentes.
A Prefeitura também afirma que a presença nos terminais tinha como objetivo organizar o fluxo, orientar passageiros e pedestres e garantir a segurança viária. Quando eram identificados crimes ou fraudes tarifárias, a atuação repressiva, segundo o documento, cabia à Polícia Militar.
Equipamentos
Um dos pontos abordados no ofício é o fornecimento de equipamentos aos agentes. A Prefeitura afirma que não forneceu armas de fogo nem armas brancas aos Guardas de Trânsito.
O município confirma, porém, a aquisição e entrega de algemas, coletes balísticos e bastões retráteis, conhecidos como tonfas. Segundo a Prefeitura, os equipamentos são instrumentos de menor potencial ofensivo e foram fornecidos para proteção dos próprios agentes e uso racional da força durante as atividades de fiscalização de trânsito.
A administração municipal afirma que a medida está relacionada à legislação federal e a orientações do Ministério Público de Santa Catarina. Também cita procedimentos instaurados pelo MPSC sobre o assunto.
Casos envolvendo agentes
O documento também trata de episódios específicos mencionados na denúncia, incluindo o suposto uso de arma de fogo durante o expediente e alegados excessos em abordagens de trânsito.
A Prefeitura afirma que essas situações estão sendo apuradas administrativamente e ressalta que não existe autorização ou tolerância para o uso de armas de fogo pelos Guardas de Trânsito. Em relação a uma abordagem de motociclista que resultou em afastamentos cautelares, o município informa que os servidores envolvidos foram afastados e que foi instaurado procedimento para apuração.
Horas extras e gratificações
Sobre o pagamento de horas extras, a Prefeitura afirma que o serviço extraordinário é excepcional e depende das necessidades do serviço e dos procedimentos administrativos previstos. Foram encaminhados ao TCE relatórios e solicitações referentes aos pagamentos de abril, maio, junho e julho de 2026.
O município sustenta que as horas extras foram realizadas em atividades próprias dos Guardas de Trânsito, incluindo fiscalização, operações, atendimento de ocorrências, apoio em eventos e organização do fluxo viário. No caso das escolas, afirma que o trabalho ocorreu em razão do aumento do movimento nos horários de entrada e saída.
A Prefeitura também informou que os Guardas de Trânsito podem receber Gratificação por Condução de 10%, prevista na legislação municipal, além de funções gratificadas de confiança, desde que preenchidos os requisitos legais.
Ao final, o município sustenta que as atividades, equipamentos, horas extras e gratificações questionados na denúncia estão relacionados às atribuições legais dos Guardas de Trânsito e que não há desvio de função institucionalizado.
Contraponto
Nossa reportagem entrou em contato com o secretário Alexandre de Vargas às 6h52 da manhã desta quarta-feira (19) buscando esclarecimento sobre a situação ambígua apresentada pelo município. Em resposta, ele disse que iria buscar mais informações com a Procuradoria Geral do Município antes de novas declarações.
Às 8h16, foi feito contato com a assessoria de imprensa da Procuradoria Municipal. A mensagem teve a confirmação de recebimento, mas até o momento desta publicação não houve resposta sobre o caso e qual é o verdadeiro posicionamento da prefeitura a respeito da contratação dos futuros guardas. Aguardamos um retorno e publicaremos assim que ele ocorrer.
