A Câmara de Blumenau aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 2550/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti (PP), que proíbe a instalação e o uso de dispositivos que aumentem o ruído dos escapamentos de motocicletas, motonetas e ciclomotores em desacordo com a legislação. A proposta foi aprovada com Subemenda incorporada.
O texto proíbe a instalação, adaptação ou modificação de equipamentos que aumentem o barulho dos escapamentos. Também ficam vedados escapamentos esportivos ou similares não homologados, a retirada ou alteração de silenciadores e abafadores e mecanismos que permitam aumentar propositalmente o nível de ruído do veículo.
A proposta ainda proíbe o uso de descarga livre ou de escapamento adulterado. Os limites de emissão sonora deverão seguir as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e demais regras aplicáveis.
Em caso de irregularidade, além das penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o veículo poderá ser retido até a regularização. Para voltar a circular, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Segurança Veicular (CSV), comprovando o restabelecimento das características originais do sistema de exaustão.
Os custos com a inspeção necessária para a emissão do certificado, além de guincho e permanência no pátio, ficarão por conta do proprietário do veículo. Também deverá ser elaborado auto de infração.
Segundo o vereador Rodrigo Marchetti (PP), a proposta pretende atualizar a legislação municipal e oferecer mecanismos mais eficientes para combater o excesso de ruído provocado por motocicletas. Ele citou o aumento das entregas por motos e a utilização de patinetes elétricos e ciclomotores como fatores que reforçam a necessidade de mudanças.
O vereador afirmou ainda que discutiu as alterações com órgãos públicos e entidades representativas, entre eles a Secretaria de Trânsito e Transportes, a Guarda Municipal, a Promotoria Pública e a associação que representa os motoboys.
