A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 2549/2026, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos), que amplia a divulgação de informações sobre contratações realizadas em situações de emergência ou calamidade pública.
A proposta determina que o Portal da Transparência da Prefeitura divulgue, em local de destaque e de forma atualizada, a relação dessas contratações. Deverão ser informados o objeto, o nome do contratado, o valor, o prazo de vigência, a justificativa e os documentos que fazem parte do procedimento.
O projeto também prevê a criação de um mecanismo para que pessoas interessadas possam cadastrar um e-mail ou outro contato e receber notificações sobre novas contratações emergenciais e atualizações dos processos já publicados.
Na defesa da proposta, Beckhauser destacou que Blumenau enfrenta periodicamente situações como enchentes e enxurradas, que exigem respostas rápidas do poder público. Segundo o vereador, justamente nesses momentos, em que a legislação permite a contratação sem licitação, é necessário ampliar a transparência sobre o uso dos recursos públicos.
O parlamentar afirmou que o projeto não questiona a possibilidade de contratações emergenciais, mas busca facilitar o acompanhamento pela população e pelos órgãos de fiscalização.
Diversos vereadores manifestaram apoio à proposta e destacaram que a medida poderá facilitar o acompanhamento das contratações em situações de emergência e calamidade pública. Também foram citadas as recentes operações policiais relacionadas a suspeitas de irregularidades no poder público.
O projeto segue agora para a redação final antes de ir à sanção ou veto do prefeito.
