O projeto que pretende revogar a lei que alterou o nome da Região Metropolitana do Vale do Itajaí para Região Metropolitana do Vale Europeu começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta é de autoria do deputado estadual Marquito (PSOL), que pede a revogação da Lei Complementar nº 860, sancionada em maio de 2024, restabelecendo a denominação anterior.
Segundo o gabinete do parlamentar, a demanda surgiu durante o Abril Indígena, quando delegações indígenas relataram incômodo com a oficialização da expressão “Vale Europeu”. Lideranças indígenas ouvidas pela reportagem, sob condição de anonimato, afirmaram que sugeriram a mudança ao deputado por entenderem que a nomenclatura remete à colonização europeia, desconsiderando a presença histórica dos povos originários e o processo de expulsão das comunidades indígenas durante a ocupação da região.
Na justificativa do projeto, Marquito afirma que a denominação “Vale do Itajaí” possui base geográfica consolidada, por fazer referência ao Rio Itajaí-Açu, enquanto “Vale Europeu” privilegia apenas a colonização europeia como elemento definidor da identidade regional. O deputado sustenta que a mudança invisibiliza a presença histórica do povo Laklãnõ-Xokleng e de outras comunidades indígenas, além de reforçar uma narrativa considerada eurocêntrica. Também argumenta que a alteração ocorreu sem consulta prévia às comunidades indígenas, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e cita a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre os direitos dos povos originários.
De acordo com a assessoria do deputado, a revogação da lei não altera a divisão geográfica da região nem interfere na promoção turística. O gabinete argumenta que a região geográfica continua sendo denominada Vale do Itajaí e que marcas e roteiros turísticos dependem de iniciativas do Poder Executivo, não da legislação que trata das regiões metropolitanas.
A assessoria também afirma que a eventual revogação não afetaria iniciativas consolidadas, como o Circuito de Cicloturismo do Vale Europeu. Nesta semana, inclusive, o próprio deputado Marquito homenageou, na Alesc, os 20 anos do circuito, defendendo que o projeto trata exclusivamente da denominação oficial da região metropolitana.
Reação
A proposta recebeu críticas de representantes políticos e do setor turístico da região.
O deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) informou que atuará pela manutenção da atual denominação. Segundo ele, o nome “Vale Europeu” representa uma identidade histórica, cultural e turística construída pelos municípios da região e não exclui outras referências.
“O respeito às diferentes visões faz parte da democracia, e tenho respeito pelo deputado Marquito. Mas, na minha avaliação, a denominação ‘Vale Europeu’ não exclui ninguém. Ela reconhece características históricas e culturais que ajudaram a construir a identidade da nossa região.”
Napoleão também contesta um dos principais argumentos do projeto. Segundo o parlamentar, a legislação de 2024 não eliminou o Vale do Itajaí como referência territorial, mas apenas alterou o nome de uma das regiões metropolitanas existentes dentro da macrorregião.
“A lei preserva o Vale do Itajaí como a grande macrorregião do Estado e estabelece três regiões metropolitanas em seu território: o Vale Europeu, o Alto Vale do Itajaí e a Foz do Rio Itajaí. Ou seja, o Vale do Itajaí continua existindo e sendo reconhecido. O Vale Europeu, portanto, é apenas uma das regiões que o integram.”
O deputado também afirma que a valorização da herança europeia não impede o reconhecimento dos povos originários e lembra que o próprio nome Itajaí tem origem indígena, derivada do tupi-guarani. Para ele, as duas referências podem coexistir.
Napoleão acrescenta que a expressão “Vale Europeu” tornou-se uma marca consolidada para a promoção da região, especialmente no turismo, sendo associada a eventos como a Oktoberfest, a Fenarreco e a Festa do Imigrante.
Outro deputado que criticou a iniciativa de Marquito foi Jessé Lopes (PL), autor do projeto que virou lei em 2024. Ele argumentou que, mesmo tendo contado com assentamentos indígenas, ao longo do tempo o Vale do Itajaí recebeu milhares de imigrantes de países europeus, cuja descendência agora forma a grande maioria da população dos municípios da região.
Turismo
A presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região, Tatiana Honczaryk, também se manifestou contrária à proposta. Segundo ela, “Vale Europeu” é uma marca consolidada como destino turístico e referência nacional no cicloturismo.
Ela afirma que a mudança pode gerar insegurança em relação a iniciativas como o Circuito de Cicloturismo do Vale Europeu, reconhecido como o primeiro circuito brasileiro da modalidade, embora o gabinete de Marquito sustente que a revogação da lei não produzirá efeitos sobre roteiros, eventos ou marcas turísticas que utilizam essa denominação.
ENTENDA O DEBATE
Vale do Itajaí continua existindo? O que muda com a lei?
A discussão não envolve a extinção do Vale do Itajaí como região geográfica. O projeto apresentado pelo deputado Marquito (PSOL) trata apenas da denominação oficial da Região Metropolitana, criada por lei estadual.
Até maio de 2024, a legislação catarinense chamava essa unidade administrativa de Região Metropolitana do Vale do Itajaí. Com a aprovação da Lei Complementar nº 860, ela passou a ser denominada Região Metropolitana do Vale Europeu, mantendo exatamente os mesmos municípios e a mesma estrutura administrativa.
As regiões metropolitanas são instituídas por lei complementar estadual e têm como finalidade integrar o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum entre municípios vizinhos, como mobilidade, saneamento e desenvolvimento urbano. A criação e a denominação dessas regiões são de competência dos estados.
É justamente nesse ponto que surgem interpretações diferentes.
Para Marquito, transformar “Vale Europeu” em denominação oficial da região metropolitana confere reconhecimento institucional a uma identidade baseada na colonização europeia e deixa em segundo plano a presença histórica dos povos indígenas. Por isso, o parlamentar propõe o retorno ao nome Vale do Itajaí, que considera uma referência geográfica consolidada por derivar do Rio Itajaí-Açu.
Já os defensores da lei de 2024 sustentam que o Vale do Itajaí continua existindo como macrorregião do Estado e que a mudança atingiu apenas o nome de uma das regiões metropolitanas. Também argumentam que a expressão Vale Europeu se consolidou ao longo das últimas décadas como marca cultural e turística da região.
