Com o lema “Parques Nacionais: conservar para todos o que é de todos” aconteceu em Curitiba, entre 7 e 9 deste junho de 2026, a Conferência Nacional de Unidades de Conservação para Biodiversidade. Com o número de vagas ultrapassando o limite inicial estabelecido, os 720 participantes que lá compareceram tiveram a oportunidade de ouvir e interagir com grandes nomes da conservação da natureza do Brasil e do exterior.
A palestra de abertura ficou a cargo do ministro Hermann Benjamin, presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça. Entre destaques internacionais, John Terborgh, da Universidade Duke (EUA), esbanjando saúde e lucidez do alto de seus 90 anos, encantou a todos com sua vasta experiência em Ecologia de Ecossistemas Tropicais da América do Sul. Discorreu sobre Parques como redutos para a biodiversidade, comparando vários países, especialmente Estados Unidos, Peru e Brasil.
Num país de evidentes desequilíbrios entre direitos e pouca cobrança de deveres, o Juiz Lucas Niero Flores relatou como ocorreu a desocupação judicial do Parque Estadual Guajará-Mirim em Rondônia, invadido por grupos que se diziam tradicionais, mas que ficou comprovado tratar-se de embuste coletivo de ocupantes que para lá acorreram recentemente.
Alegações indevidas de critério de tradicionalidade para ingresso irregular e desmatamento em Unidades de Conservação da Natureza no litoral do Paraná, dentre vários outros exemplos, também foram objeto de exposição e debate na Conferência.
O respeitado cientista peruano Marc Dourojeanni, reunindo mais de 200 trabalhos científicos publicados, demonstrou que a melhor forma de preservar a biodiversidade é nas Unidades de Conservação da Natureza de Proteção Integral, seguida, no caso da imensa floresta amazônica que ocorre em nove países da América do Sul, pelas grandes Terras Indígenas, o que não é o caso das Terras Indígenas de menor tamanho de outras partes do Brasil.
Palestrantes e debatedores da Argentina, Bolívia e Paraguai também se fizeram presentes. Destaque para o projeto de “produção de natureza” em que onças-pintadas, cervos-do-pantanal, tamanduás-bandeira, ariranhas e outras espécies foram reintroduzidas para repovoamento da região alagadiça de Iberá, Argentina, a partir de matrizes importadas do Brasil e de outros países vizinhos. Coordenação da argentina Sofia Heinonen, eleita como uma das cem mulheres mais influentes do mundo que também estava ali e deu seu recado.
De turismo que salva da extinção baleias e tubarões nos oceanos e onças-pintadas no pantanal brasileiro, passando pela Ciência e as Unidades de Conservação e pelo projeto onças-pintadas do Iguaçú, foram múltiplos e abrangentes os temas discutidos nessa Conferência que não parava sequer ao meio-dia, com programação complementar numa mini-arena que discutiu vários temas ligados à conservação da biodiversidade.
Coube a Sérgio Brandt, ex-diretor do Ibama, a principal demonstração das consequências da ideologia de que preservação deve ser feita com presença humana mesmo onde ela não está presente. Através de fartos dados numéricos, gráficos e, principalmente imagens do antes e do depois, demonstrou cabalmente as consequências nefastas para a preservação e para a biodiversidade depois que grupos indígenas ocuparam Parques como Monte Pascoal, na Bahia, Araguaia em Goiás, Juruena no Mato Grosso e Amazonas, entre outros.
O Parque Nacional de Monte Pascoal, por exemplo, teve metade de sua área destruída depois que a ocupação indígena facilitou vários outros acessos, saltando de 402 habitantes em 1965 para 4.750 habitantes em 2022. Imagens de desmatamentos e de um loteamento da área do Parque Nacional junto a uma praia, que começou com ocupação indígena, impressionaram a todos.
Coube a este articulista apresentar o estudo de caso do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no médio vale, iniciando o histórico em 1979, com a primeira proposta de criação de Parque Nacional na região, o que se efetivou em junho de 2004. Entre essa primeira publicação em jornal de grande circulação regional até o ano de 2022, passaram-se 43 anos sem jamais ter havido qualquer reivindicação de território, mesmo com a Funai tendo sido consultada.
Até que ocorreu a entrada de indígenas com arrombamento de portão fechado com corrente e cadeado e ocupação de duas casas de alvenaria que estavam trancadas, construídas pela antiga empresa têxtil Artex, mais área de convivência e banheiros construídos com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para o Parque das Nascentes.
Mais uma de tantas outras ocupações feitas por indígenas em várias partes do Brasil que escolhem para isso muitas vezes os pouco mais de seis por cento da área das Unidades de Conservação que são de Proteção Integral, portanto, que permite apenas o uso indireto dos seus recursos, criando um impasse difícil de ser solucionado.
Enquanto isso a Funai, deitada em berço esplêndido, como que joga no colo do ICMBio a solução de seus problemas, quando se sabe, não é atribuição, muito menos função do ICMBio resolver problemas fundiários da Funai.
Ocupações de Unidades de Conservação de Proteção Integral, seja por indígenas ou não indígenas, não contribuem em nada para a proteção da biodiversidade. Se ao invés de serem criadas novas Terras Indígenas que poderiam ampliar a proteção da biodiversidade por meio da manutenção de ambientes naturais opta-se pela ocupação das Unidades de Conservação, simplesmente perde-se área protegida, além de diminuir a qualidade de proteção das áreas ocupadas.
A matemática é simples: sobreposições não somam, ao contrário, subtraem, portanto, com prejuízo à conservação da biodiversidade, aos serviços ecossistêmicos e ao interesse de todos, indígenas e não indígenas.
E isso ficou cabalmente demonstrado na Conferência de Curitiba, que teve no conhecido ativista protetor da vida marinha Paul Watson, líder do combativo Sea Shepherd, a palestra de encerramento.
*Lauro Eduardo Bacca é naturalista e ambientalista
O conteúdo desta publicação é de responsabilidade do autor.
Leia outros textos do autor aqui.
