A AGIR se manifestou oficialmente sobre o chamado “relatório paralelo”, elaborado pelo vereador Diego Nasato, presidente da CPI do Esgoto na Câmara de Blumenau. A agência afirma que a nota tem como objetivo esclarecer informações que, segundo o órgão, foram apresentadas de forma equivocada no documento divulgado pelo vereador.
A manifestação aborda cinco pontos principais.
Redução tarifária de -2,63%
Sobre a alegação de que não houve implementação da redução tarifária de 2,63%, a AGIR sustenta que a revisão extraordinária seguiu critérios técnicos e contratuais. A agência afirma que os cálculos consideraram o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e que as decisões foram formalmente publicadas.
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Sistemas individuais de fossa e filtro
Em relação à implantação de sistemas individuais de fossa e filtro na Revisão Tarifária Extraordinária, a AGIR rebate a suposta fragilidade técnica e jurídica apontada no relatório. Segundo a nota, a solução foi analisada com base em estudos técnicos e pareceres jurídicos, dentro das normas regulatórias vigentes.
A agência também afirma que a medida observou critérios de eficiência, viabilidade e legalidade.
Independência regulatória
Sobre a alegação de interferência política e comprometimento da independência regulatória, a AGIR declara que atua com autonomia técnica e decisória. O órgão afirma que suas deliberações seguem normas legais e que não há submissão a interesses políticos.
Sugestão de afastamento do diretor-geral
Quanto à proposta de afastamento cautelar do diretor-geral, a agência informa que não há decisão judicial ou administrativa que justifique a medida. Segundo a nota, o pedido não se sustenta em fatos que indiquem irregularidade funcional.
Substituição da agência reguladora
Sobre a sugestão de substituição da agência, a AGIR destaca que foi regularmente instituída e que exerce a regulação conforme legislação específica. O órgão afirma que eventual mudança depende de decisão legal do ente consorciado, respeitando contratos e normas vigentes.
Ao final, a agência reforça que permanece à disposição para prestar esclarecimentos e colaborar com os trabalhos legislativos, dentro dos limites institucionais.
