A Câmara de Vereadores de Blumenau informa que recebeu o pedido de cassação de mandato protocolado pelo ex-promotor de Justiça Odair Tramontin, relacionado a fatos recentemente divulgados pela imprensa.
O requerimento será encaminhado à Procuradoria Jurídica da Casa para análise prévia quanto aos aspectos legais e regimentais. Após a manifestação da Procuradoria, a Presidência adotará os encaminhamentos cabíveis, conforme previsto na legislação vigente e no Regimento Interno.
A Câmara esclarece que não há prazo definido para a conclusão dessa análise inicial. A expectativa é de que haja um posicionamento nos próximos dias.
O Poder Legislativo reforça que todo o trâmite será conduzido com responsabilidade, respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório, princípios que regem a atuação institucional da Casa.
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