A Justiça de Santa Catarina deu 72 horas para que a prefeitura de Blumenau se manifeste a respeito de uma pesquisa de opinião pública contratada sem licitação. O despacho foi dado nesta terça-feira (9) pelo juiz Bernardo Augusto Ern, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau, após ação popular movida pelo vereador Mário Kato (PCdoB).
A ação pede a suspensão do contrato firmado entre o município e a empresa Lupi Associados Pesquisa e Marketing Ltda, de Florianópolis, no valor de R$ 40 mil. No documento, o vereador questiona o processo de dispensa de licitação nº 2025/403, alegando que, embora o contrato indique como objetivo a avaliação da gestão municipal e dos serviços públicos, o questionário apresentado inclui perguntas de natureza “claramente eleitoral”. Entre elas estão questões sobre intenção de voto e avaliação dos governos estadual e federal, segundo Kato.
Após o prazo, que vence na sexta-feira (12), o Ministério Público será ouvido antes da análise judicial quanto à suspensão ou não do contrato.
Pesquisa ainda não foi aplicada nas ruas
Em entrevista para a nossa reportagem, o vereador disse que conseguiu acessar o documento com as perguntas “de cunho eleitoral” antes mesmo de o levantamento ser aplicado nas ruas. No trecho do documento abaixo, consta a redação sobre “intenção de voto”.
A reportagem do Portal O Auditório entrou em contato com a prefeitura, mas foi informada por sua assessoria de comunicação que o executivo só vai se declarar formalmente após o prazo previsto para manifestação judicial.
Nossa equipe teve acesso a documentos, como nota fiscal, empenho e o Documento de Formalização de Demanda (DFD) da prefeitura, para a contratação dos serviços. Nos documentos não há a menção sobre questionário eleitoral, mas apenas a respeito da avaliação da gestão municipal, conforme foto abaixo de um trecho da nota fiscal.
Nos bastidores, corre a informação de que a descrição que cita “intenção de voto” seria um erro na formulação do texto do documento. Ainda não se sabe se, eventualmente, esse será um argumento válido ou não para a Justiça.
Independente da justificativa oficial que a prefeitura dará ao judiciário, o vereador Kato afirma que o uso de recursos públicos para esse tipo de levantamento configura possível desvio de finalidade. Ele acredita também que uma pesquisa como essa “traz um prejuízo para o jogo político eleitoral”, já que desequilibra o poder entre partidos políticos.
Nossa reportagem irá acompanhar os desdobramentos do caso após a manifestação pública do executivo municipal ao judiciário e o parecer do Ministério Público a respeito.
