Um projeto que garante tratamento equitativo às pessoas com deficiência auditiva em centros de formação de condutores (CFCs) foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quarta-feira (15). A proposta prevê que as pessoas surdas que forem tirar a CNH terão assegurados recursos didáticos de acessibilidade, sendo vedada a cobrança de valores adicionais por isso.
A autoria do projeto é do deputado estadual Marcos da Rosa (União). A iniciativa altera a lei estadual 17.292/2017. Conforme o texto aprovado, os recursos disponíveis às pessoas com deficiência auditiva nos CFCs poderão ser tradução em Libras ou outras técnicas e tecnologias que garantam a acessibilidade.
“Recebemos informações de CFCs que cobravam valor adicional para fornecer a habilitação para pessoas surdas”, disse o deputado, representante de Blumenau. “Nosso projeto é para que esse tipo de discriminação não ocorra mais, que nenhum valor adicional seja cobrado.”
O projeto segue para análise do governador.
