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Responsável por canil clandestino é preso e 28 cães são resgatados em Blumenau

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A Polícia Civil prendeu em flagrante o responsável por um canil clandestino e apreendeu 28 cães em situação de maus-tratos neste sábado (21), no bairro Salto do Norte, em Blumenau. Os animais foram encontrados em condições inadequadas de alojamento, higiene e salubridade, durante uma fiscalização realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

A ação ocorreu após a Semmas receber uma denúncia sobre a existência de um possível canil clandestino e comunicar a Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau, vinculada ao Departamento de Investigação Criminal (DIC).

No imóvel, policiais civis, médicos veterinários e fiscais municipais constataram superlotação nas baias, confinamento em espaços reduzidos e acúmulo de fezes e umidade. Em uma das baias, mais de 11 filhotes estavam aglomerados no mesmo espaço, sem área suficiente para movimentação.

As equipes também verificaram que não havia alimento disponível em nenhuma das baias e que, em algumas delas, os animais não tinham água para consumo. Parte dos cães estava exposta diretamente ao sol, sem proteção adequada contra o calor, em um dia com temperatura próxima de 30°C.

Durante a fiscalização, foram identificados ainda cães com lesões nas patas, compatíveis com pododermatite, e sinais sugestivos de otite. Alguns animais apresentavam mutilações nas orelhas, aparentemente compatíveis com procedimentos de conchectomia.

Após os procedimentos na delegacia, a autoridade policial confirmou a prisão em flagrante e formalizou o indiciamento do responsável pelo crime de maus-tratos contra cães, previsto na Lei de Crimes Ambientais. A pena estabelecida é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.

Segundo o delegado Filipe Martins, responsável pela operação, a atuação conjunta entre a Polícia Civil e os órgãos municipais permite avaliar situações de maus-tratos sob os aspectos policial, ambiental e médico-veterinário.

Os animais eram das raças American Bully e Bulldog Inglês, e alguns tinham as orelhas cortadas, prática proibida.

O que a legislação prevê

A criação e a comercialização de cães da raça Pit Bull e de suas derivadas — entre elas o American Bully — são proibidas em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 1.047/2025, que regulamenta a Lei Estadual 14.204/2007. A norma também exige a castração desses animais a partir dos seis meses de idade.

O corte de orelhas é vedado pela legislação de proteção animal. A lei municipal que trata do controle de populações animais também define o tamanho mínimo dos canis, conforme o porte do cão — exigência que o local não cumpria.

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Redação
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