A Polícia Civil prendeu em flagrante o responsável por um canil clandestino e apreendeu 28 cães em situação de maus-tratos neste sábado (21), no bairro Salto do Norte, em Blumenau. Os animais foram encontrados em condições inadequadas de alojamento, higiene e salubridade, durante uma fiscalização realizada em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
A ação ocorreu após a Semmas receber uma denúncia sobre a existência de um possível canil clandestino e comunicar a Delegacia de Proteção aos Animais de Blumenau, vinculada ao Departamento de Investigação Criminal (DIC).
No imóvel, policiais civis, médicos veterinários e fiscais municipais constataram superlotação nas baias, confinamento em espaços reduzidos e acúmulo de fezes e umidade. Em uma das baias, mais de 11 filhotes estavam aglomerados no mesmo espaço, sem área suficiente para movimentação.
As equipes também verificaram que não havia alimento disponível em nenhuma das baias e que, em algumas delas, os animais não tinham água para consumo. Parte dos cães estava exposta diretamente ao sol, sem proteção adequada contra o calor, em um dia com temperatura próxima de 30°C.
Durante a fiscalização, foram identificados ainda cães com lesões nas patas, compatíveis com pododermatite, e sinais sugestivos de otite. Alguns animais apresentavam mutilações nas orelhas, aparentemente compatíveis com procedimentos de conchectomia.
Após os procedimentos na delegacia, a autoridade policial confirmou a prisão em flagrante e formalizou o indiciamento do responsável pelo crime de maus-tratos contra cães, previsto na Lei de Crimes Ambientais. A pena estabelecida é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais.
Segundo o delegado Filipe Martins, responsável pela operação, a atuação conjunta entre a Polícia Civil e os órgãos municipais permite avaliar situações de maus-tratos sob os aspectos policial, ambiental e médico-veterinário.
Os animais eram das raças American Bully e Bulldog Inglês, e alguns tinham as orelhas cortadas, prática proibida.
O que a legislação prevê
A criação e a comercialização de cães da raça Pit Bull e de suas derivadas — entre elas o American Bully — são proibidas em Santa Catarina pelo Decreto Estadual 1.047/2025, que regulamenta a Lei Estadual 14.204/2007. A norma também exige a castração desses animais a partir dos seis meses de idade.
O corte de orelhas é vedado pela legislação de proteção animal. A lei municipal que trata do controle de populações animais também define o tamanho mínimo dos canis, conforme o porte do cão — exigência que o local não cumpria.





