A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção Animal do Departamento de Investigações Criminais (DIC) de Blumenau, indiciou o proprietário e responsável técnico de um hospital veterinário pelos crimes de maus-tratos contra animais e crime contra as relações de consumo.
O indiciamento ocorreu nesta quinta-feira (28) após investigação que apurou irregularidades graves encontradas durante fiscalização conjunta nos dias 25 e 26 de março deste ano. A operação contou com equipes da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, acionadas após denúncia de condições inadequadas no estabelecimento.
De acordo com o relatório, os fiscais encontraram grande quantidade de medicamentos humanos e veterinários vencidos espalhados pelo hospital, inclusive em áreas críticas como centro cirúrgico, consultórios e setor de internação. Também foram identificados medicamentos oncológicos fora do prazo de validade armazenados de forma irregular, equipamentos com esterilização vencida prontos para uso, ração vencida servida a animais internados e falhas sanitárias nos espaços de atendimento.
A Polícia Civil apontou que os medicamentos vencidos estavam prontos para aplicação em animais, caracterizando maus-tratos. Além disso, os investigadores identificaram possível tentativa de adulteração de evidências: entre duas visitas da fiscalização, alguns frascos apresentaram sinais de alteração nas informações de validade.
Com base no inquérito, o responsável foi indiciado por maus-tratos contra animais (artigo 32 da Lei nº 9.605/1998) e crime contra as relações de consumo (artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990). O caso será encaminhado ao Poder Judiciário.
A Delegacia de Proteção Animal destacou que a proteção aos animais também envolve assegurar condições adequadas no atendimento veterinário e reforçou que denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 ou diretamente na sede da delegacia, na Rua General Osório, nº 4535, bairro Água Verde, em Blumenau.
