A polícia militar flagrou dois estabelecimentos com máquinas caça-níqueis em Blumenau durante abordagens nesta segunda-feira (14). Um dos locais fica no bairro Itoupava Norte e o outro no Progresso. As situações foram enquadradas como crime de jogos de azar.
Itoupava Norte
Por volta de 15h30, a PM encontrou duas máquinas caça-níqueis na Rua 25 de Julho. O responsável pelo estabelecimento, de 53 anos, assumiu a propriedade das máquinas. Ele não foi preso, mas se comprometeu a comparecer em juízo em audiência a ser agendada.
Os policiais recolheram componentes eletrônicos internos e mantiveram no local as caixas das máquinas. Não havia dinheiro dentro das máquinas e ninguém foi flagrado jogando.
Progresso
Já às 19h, a polícia militar encontrou quatro máquinas de jogos de azar nos fundos de um bar na Rua Bruno Schreiber. O proprietário do estabelecimento, de 53 anos, alegou que adquiriu o local há um ano e que o antigos proprietários ficaram de buscar os equipamentos, mas nunca mais voltaram.
Um cliente do bar, de 75 anos, estava usando as máquinas. Ele disse ter apostado R$ 10,00. O proprietário do bar negou lucrar com os jogos. A PM apreendeu do local quatro celulares; quatro placas eletrônicas das máquinas; uma cédula de R$ 10,00.
As carcaças das máquinas com monitores foram deixadas no local, sob a responsabilidade do proprietário, na condição de fiel depositário. Ninguém foi preso. Foi lavrado um Termo Circunstanciado.
O que diz a legislação sobre Jogos de Azar
O artigo 50 do Decreto-Lei nº 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais) prevê como crime estabelecer ou explorar jogos de azar em lugar público ou acessível ao público. A pena prevista em lei vai de três meses a um ano de prisão simples, além de multa.
É considerado jogo de azar aquele em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte. Observação: as apostas esportivas nas famosas “bets” não se aplicam a essa regra, uma vez que a Lei 14.790/2023 no Brasil entende que esse tipo de aposta online não se baseia exclusivamente na sorte, mas em “previsões” sobre eventos esportivos.
