Os vereadores de Blumenau aprovaram na sessão desta quinta-feira (14) o projeto de lei nº 8.908/2023, que dispõe sobre os subsídios dos parlamentares municipais para a legislatura de 2025 a 2028. Como de praxe regimental, uma legislatura sempre vota e aprova os salários sobre a legislatura seguinte.
O valor fixado para o subsídio mensal de um vereador foi de R$ 18.777,00 (dezoito mil e setecentos e setenta e sete reais). Já o do presidente da Câmara será de R$ 20.864,00, um pouco menos do que o atual percebe mensalmente, que é de R$ 21.413,42. Todos os valores só passam a valer a partir da próxima legislatura, ou seja, após as eleições municipais definirem quem serão os novos vereadores da casa.
No mesmo projeto está incluído o vencimento de um 13º salário, que corresponde ao mesmo valor mensal para cada vereador. Até então, os vereadores não recebiam 13º salário, assim como recebem os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pois o cargo de vereador é compreendido como uma função sem vínculo empregatício, mas como cumprimento de mandado em prazo pré estipulado.
Com o reajuste de 31,5% sobre o atual salário de R$ 14.275,65, o impacto financeiro na Câmara chegará a R$ 718.061,04, já considerando todos os encargos.
Votação
O projeto foi aprovado com o voto de 8 parlamentares. Segue abaixo o voto de cada um.
Votaram a favor do projeto (em ordem alfabética): Adriano Pereira (PT), Ailton de Souza – Ito (PL), Cezar Campesato (União), Jovino Cardoso Neto (Solidariedade), João Francisco Beltrame (Podemos), Maurício Goll (PSDB), Rolf Bublitz (PSDB), Silmara Silva Miguel (PSD).
Votaram contra o projeto (em ordem alfabética): Diego Nasato (Novo), Emmanuel Santos – Tuca (Novo), Gilson de Souza (Patriota).
Abstenções: Bruno Cunha (Cidadania), Cristiane Loureiro (Podemos).
Não votaram: Almir Vieira (PP), Carlos Wagner – Alemão. Obs.: Almir Vieira é o presidente da Câmara e só pode votar caso haja empate. Carlos Wagner estava ausente na reunião.
Logo após a votação no plenário, a Câmara Municipal divulgou uma nota esclarecendo a votação. Confira abaixo, na íntegra:
NOTA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU:
A Câmara Municipal de Blumenau, aprovou na sessão desta quinta-feira, dia 14 de novembro, o projeto de Lei nº 8908/23 que fixa o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura, será válido a partir do período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028.
O projeto é uma adequação ao art. 29, VI, e, da Constituição Federal, que diz que em cidades com mais de 300 mil habitantes, o subsídio dos vereadores deverá corresponder a 60% do valor do subsídio dos Deputados Estaduais de Santa Catarina, fixados pela Lei Estadual n. 18.642, de 2023. Essa adequação foi implementada em outros municípios, entre eles: Florianópolis e Joinville.
Destaca-se que nesse ano a Câmara de Vereadores de Blumenau irá devolver para a Prefeitura a quantia de R$21 milhões como sobra do duodécimo, resultado de economias realizadas durante todo o ano. Esse recurso será investido em diversas áreas do município.
Além disso, prezando a transparência, a Câmara de Vereadores de Blumenau no ano de 2023 foi reconhecida pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e pelo TCE/SC como o 7º portal público mais transparente dentre 430 avaliados, conquistando o selo diamante. A avaliação de maior credibilidade no segmento nacional, visando prestar contas de toda e qualquer dúvida que possa surgir da população blumenauense.
