Os vereadores de Blumenau acataram nesta quinta-feira (22) o Veto Total do prefeito municipal ao Projeto de Lei 9002/2024 que pretendia assegurar o pagamento de meia entrada aos doadores de sangue e de medula óssea o acesso a espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados em Blumenau. A Procuradoria Geral do Município recomendou o veto, apontando vício de inconstitucionalidade formal, argumentando que o legislativo municipal não pode invadir a competência da União e do Estado para este tema.
O projeto, de autoria do vereador Maurício Goll (PSDB) foi encaminhado ao arquivo. Quase todos os vereadores presentes votaram a favor do veto, incluindo o autor. A única abstenção foi do vereador Adriano Pereira (PT).
Há um projeto com o mesmo teor que foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, desde o ano passado. A proposta nacional, no entanto, parou de tramitar em maio de 2023.
