A recém criada CPI do Esgoto na Câmara de Vereadores de Blumenau deve focar suas ações no tripé que envolve as questões financeiras, jurídicas e estrutural da rede que vem sendo implantada na cidade pela concessionária BRK Ambiental. Pelo menos essa é a demonstração inicial das intenções do presidente da comissão, vereador Diego Nasato (Novo).
Ao Portal O Auditório, Nasato informou que pretende solicitar a contratação de uma empresa de auditoria para fazer o levantamento desses três aspectos que envolvem diretamente a polêmica sobre o quinto aditivo no contrato celebrado entre o município de Blumenau e a empresa concessionária. O encaminhamento deve ser dado na reunião da CPI que acontece na manhã desta terça-feira (8) e que terá como local o plenário do legislativo blumenauense.
No aspecto financeiro, a ideia é entender a composição tarifária do esgoto e como se chegou aos 15,92% de aumento, já que 5,2% se referem ao reajuste anual pela inflação e os outros 10,72% foram incorporados com a justificativa de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato.
Nas questão jurídica, a CPI deve buscar explicações sobre a legalidade do quinto aditivo, que inclui uma nova modalidade de serviços, que são os caminhões limpa-fossa, como serviço obrigatório a ser pago pelos moradores que não receberam a rede coletora em suas ruas. Além disso, há dúvidas sobre a legalidade do aumento na tarifa.
Já sobre a estrutura da rede na cidade, o presidente da CPI diz que é preciso saber como se chegou a esse cálculo para que somente 60% dos imóveis de Blumenau recebam a rede coletora. Isso porque o contrato original previa 90% de alcance e que agora foi tomada a decisão de trocar coleta via rede por limpeza de fossas. A comissão pode solicitar aos envolvidos se houve algum estudo técnico de definiu esse patamar de atendimento.
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Histórico e convocações
Segundo o vereador Diego Nasato, as convocações para depor na CPI devem atingir, principalmente, os representantes da empresa concessionária, do Samae e da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir), para explicarem como ocorreu o processo que levou à formalização do quinto aditivo contratual. Outros órgãos da prefeitura também podem ser chamados, como a Procuradoria Municipal e setores técnicos, que apoiaram o prefeito na decisão de estender o contrato até 2064 com a BRK.
No primeiro dia de encaminhamentos na CPI, deve ser apresentada uma linha histórica do contrato entre o município e a concessionária, desde 2010, recuperando detalhes de outros aditivos, que podem ter influenciado as decisões atuais.
