O pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal sobre o esgoto em Blumenau chegou a cinco assinaturas nesta quarta-feira (14) e já pode ser instalada. O vereador Jean Volpato (PT) foi o quinto a aderir.
Além dos dois autores, Diego Nasato e Bruno Win, do partido Novo, o vereador Prof. Gilson de Souza (União Brasil) assinou o pedido na segunda-feira (12), e Adriano Pereira (PT), na terça. Nesta quarta-feira (14) foi a vez do outro vereador petista, completando o número mínimo para a permissibilidade de instalação da comissão, já que é necessária a adesão de um terço dos vereadores para que o pedido possa seguir adiante.
Atualização: no final da tarde desta quarta-feira (14), o vereador e presidente da Câmara, Ailton de Souza, o Ito (PL), divulgou em suas redes sociais que também assinou ao pedido de CPI. Ele diz que é preciso que seja passado “a limpo o reajuste da BRK”. Só que, diferente dos demais, Ito sugere que o problema do aumento na tarifa de esgoto vem se arrastando desde a gestão passada na prefeitura, isentando “parcialmente” a responsabilidade do atual prefeito Egídio Ferrari.
Agora com a assinatura do presidente e do vice (vereador Diego Nasato), dificilmente o pedido de CPI será rejeitado pela mesa diretora.
O que argumentam os autores
A iniciativa, segundo os autores, visa “investigar possíveis irregularidades no contrato de concessão de esgotamento sanitário firmado entre o município e a empresa BRK Ambiental”. A bancada do Novo explica que o contrato original, assinado em 2010, previa universalização da cidade com rede coletora de esgoto.
Os vereadores apontam que, mesmo com cinco aditivos e mais de uma década de vigência, apenas 49% da cobertura foi entregue. O novo aditivo no contrato entre o Samae e a BRK estende a concessão até 2065, e prevê cobertura de somente 60% de coleta por tubulação. Os outros 40% serão no de sistema de fossa e filtro, com cobranças dos usuários na fatura mensal de água.
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