A Câmara de vereadores de Blumenau aprovou na sessaõ desta quinta-feira (26) o projeto de lei 8532/2022, de autoria do Poder Executivo, com a finalidade de facilitar a devolução do imóvel do Complexo do Sesi ao município. Durante a sessão, o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo o trâmite da matéria, que foi aprovada.
A proposta foi analisada em plenário após a realização da reunião extraordinária das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Mista. A proposta foi aprovada em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida.
Segundo a justificativa encaminhada pelo prefeito, o projeto tem a finalidade de adequar o texto das leis que autorizaram a doação em favor do SESI das áreas onde hoje se situa e funciona o Complexo Esportivo Bernardo Werner, implantado e mantido desde os idos de 1980, para prever a hipótese de devolução e restituição das áreas à propriedade do Município.
A justificativa aponta que “a administração municipal e o SESI estão em tratativas para a aquisição do citado complexo esportivo, ação de grande relevância para a ampliação de áreas de lazer no município, para sediar eventos esportivos e para incentivo à prática de esportes em geral. Embora as leis que autorizaram a doação tenham previsto a hipótese de reversão das áreas, o fizeram na hipótese de o SESI deixar de cumprir com a finalidade da doação, o que não é o caso. O projeto tem o objetivo de prever a hipótese de devolução dos imóveis por acordo, mediante pagamento para aquisição de benfeitorias neles empreendidas”.
Como foi a votação
O projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e 2 votos contrários. Os vereadores que votaram contrários – Emmanuel Tuca (Novo) e Roberto Morauer (PT), justificaram seus votos dizendo que faltaram esclarecimentos para a votação da matéria. “Não tivemos acesso a detalhes da negociação, ao planejamento do uso do espaço e sobre como ele será mantido. Esse projeto não autoriza a aquisição mas cria gatilhos para tal. Votamos uma etapa importante do processo no escuro” disse Tuca.
Já o vereador do mandato coletivo Roberto Morauer (PT) disse que “é impressionante como os projetos chegam à Câmara de modo desesperador. Os vereadores não têm a oportunidade de ler e entender a matéria. Não sou contrário a devolver o que é do município, mas a iniciativa privada agora nos devolve um bagaço para que a comunidade pague com dinheiro público. A compra desse elefante branco precisa ser mais discutida”.
O líder do governo, Jovino Cardoso, reforçou que este projeto se trata somente do retorno do terreno para o município, e que posteriormente a proposta de aquisição da estrutura virá para a Câmara. “Vamos ter que buscar ajuda do governo do Estado e quem sabe do Governo Federal, para adquirirmos aquele espaço que poderá receber eventos esportivos, religiosos e atender toda a cidade”.
O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.
