A Câmara de Blumenau recebeu um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre a possibilidade da Prefeitura ceder o imóvel na Rua Capitão Santos para o legislativo. A viabilidade existe, segundo o parecer, mas deve ocorrer através de duas alternativas.
A reunião aconteceu na tarde desta quarta-feira (2), entre o procurador Éder Boron, o presidente da Câmara, vereador Ailton de Souza – Ito (PL), o vice-presidente Diego Nasato (NOVO), o diretor geral Laércio Schuster e o diretor financeiro Júlio Pereira. Desde o dia 31 de janeiro, quando a Mesa Diretora apresentou o projeto ao prefeito Egidio Ferrari (PL), aguardava-se essa resposta do executivo municipal.
Duas alternativas para a transação, segundo o parecer jurídico
Como o prédio do antigo Colégio localizado no início do Garcia foi adquirido por R$ 7 milhões pela Prefeitura de Blumenau em 2021 com recursos da Secretaria da Educação, surgiu o imbróglio de que a pasta não poderia se desfazer do imóvel, já que o dinheiro usado serviu para completar os 25% do orçamento previstos na Constituição. Entretanto, segundo a PGM, é possível mudar a destinação, com uma contrapartida específica da Câmara para a Educação. Ou seja, de alguma forma, a Câmara pagaria para a prefeitura pela aquisição.
O processo poderia ser realizado de duas maneiras:
- A Câmara cederia para a Secretaria de Educação o terreno de sua propriedade, localizado na Rua das Palmeiras. O imóvel foi adquirido por cerca de R$ 8 milhões, onde seria o projeto original da nova sede. São 9,5 mil m² que ficam ao lado do Museu da Família Colonial. Dessa forma, ocorreria uma troca, sem qualquer prejuízo para a educação.
- A Câmara destinaria o mesmo valor diretamente para a Educação, usando a devolução do duodécimo que já recebe da prefeitura. Anualmente, o legislativo devolve anualmente para a Prefeitura. Em 2024, a devolução do duodécimo foi de R$ 23 milhões. Nesse caso, oficializaria a devolução como uma troca.
Agora, a Mesa Diretora da Casa vai analisar a questão e apresentar a proposta aos demais vereadores, para – juntos – tomarem a decisão final.
Por que uma sede própria
A intenção de ocupar um imóvel que já pertence ao patrimônio do município geraria uma economia em torno de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões, segundo a Câmara. O prédio de quatro pavimentos com 5.526,00m² fica na Rua Capitão Santos, no bairro Garcia, perto do Terminal da Fonte.
A Mesa Diretora argumenta que é mais barato fazer uma reforma do que um prédio novo, do zero. O local possui amplo estacionamento, capacidade para a criação de gabinetes e um plenário para cerca de 600 pessoas (o atual possui capacidade para 100 pessoas).
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Há cerca de duas décadas, vereadores discutem a possibilidade de sair do prédio que hoje abriga a Câmara de Blumenau, na Rua XV de Novembro, esquina com a Rua das Palmeiras, onde paga-se um aluguel mensal de R$ 87 mil. Com os recursos, ao longo de todos esses anos, já teria sido possível construir e mobiliar a sede própria, segundo o legislativo.
