Uma operação policial cumpre mandados de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (27) em 17 cidades catarinenses, entre elas Blumenau. A operação que investiga possíveis fraudes em licitações públicas é chamada de “Control C” e foi deflagrada pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
Segundo a investigação, foi apurada a possível existência de organização criminosa que atua dentro de uma empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses. Os serviços eram contratados mediante licitações supostamente fraudulentas, segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. Realizada comparação dos TR de editais que a empresa venceu, a investigação observou uma grande semelhança na redação, gerando indícios de que os documentos eram copiados.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos em 17 municípios catarinenses: Florianópolis, Jaguaruna, Tubarão, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Pescaria Brava, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, São Ludgero, Penha, Garopaba, Capivari de Baixo, São José, Laguna, Blumenau e Criciúma. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função.
Os objetos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará exame pericial e posteriormente enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de Auditores Fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina. A investigação tramita sob sigilo, segundo o MPSC.
Procurada pelo Portal O Auditório, a prefeitura de Blumenau informou que a operação não ocorreu no executivo municipal da cidade, e por isso não há motivos para manifestação sobre o assunto. Da mesma forma, a prefeitura informa que não utiliza o software que é alvo da investigação pelo estado.
Operação “CONTROL C”
A operação foi nominada de “CONTROL C” por envolver empresa do ramo de informática e pela relação com o atalho do teclado (Ctrl + C), comando de copiagem, que se assemelha à conduta dos investigados na elaboração dos Termos de Referência.
