Os vereadores de Blumenau aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (7) o Projeto de Resolução 614/2023, que prevê a alteração no regimento interno para aumentar número de sessões itinerantes por ano. A proposta segue agora para votação em redação final.
O projeto aprovado determina que “as reuniões itinerantes, previstas na Lei Orgânica do Município de Blumenau e no Regimento Interno da Câmara Municipal, poderão ser realizadas, até 11 (onze) por sessão legislativa, na quarta-feira, às dezenove horas, em local oferecido pela comunidade organizada”. O Regimento Interno atual prevê até 4 (quatro) reuniões itinerantes por sessão legislativa, ou seja, por ano. O projeto é de autoria do presidente Almir Vieira (PP) e outros.
Projeto aprovado:
Projeto de Resolução 614/2023 – EMENDA AO REGIMENTO INTERNO, de autoria do Vereador Almir Vieira e outros, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 104 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010.”
