A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semudes), entregou neste sábado, dia 30, as certidões de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) do Loteamento Água Verde II. Há mais de 30 anos a comunidade aguardava por este momento e foram regularizados 59 lotes que beneficiam mais de 150 moradores.
A Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) é uma modalidade de regularização fundiária que se aplica a ocupações irregulares para casos específicos, considerando particularidades socioeconômicas, ambientais ou urbanísticas e que não se enquadram nos critérios de interesse social. Na Reurb-E são os beneficiários que contratam e custeiam a empresa para realizar o processo de regularização e cabe aos órgãos da Prefeitura as análises dos projetos e aprovações.
A Certidão de Regularização Fundiária é a fase final do processo de regularização e juntamente com o registro e abertura de matrícula do terreno os moradores são de fato proprietários do imóvel, eles podem vender, alugar ou transferir, além da valorização do imóvel com os documentos e registro realizado.
A regularização fundiária é um processo que confere segurança jurídica às famílias que residem em áreas irregulares, possibilitando o acesso a serviços públicos essenciais, como água, esgoto, eletricidade, entre outros. Essa iniciativa contribui significativamente para o desenvolvimento urbano sustentável, e assim melhora a qualidade de vida dos cidadãos.
