Na manhã desta quinta-feira, dia 28, o Procon de Blumenau interditou novamente por prazo indeterminado a empresa Pneu Z, na Rua Itajaí, em função do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em abril deste ano. O documento estabelecia um modelo de funcionamento das atividades da empresa na cidade, em função de diversas denúncias de consumidores junto ao órgão de defesa.
Além disso, o TAC também incluía mudanças transparentes que favoreciam a prestação do serviço junto aos clientes. Segundo o Procon, paralelo ao descumprimento do termo, o órgão de defesa registrou ainda novas denúncias de consumidores contra a Pneu Z.
Com a medida, fica a empresa interditada a funcionar na cidade até o cumprimento integral do TAC, adimplemento das sanções administrativas até o momento impostas, incluindo a solução das reclamações apresentadas. Em caso de descumprimento da determinação do Procon, multa diária de R$ 100 mil.
Entre as novas denúncias de consumidores registradas no Procon estão a reincidência de práticas abusivas graves, como a cobrança de valores indevidos por serviços não solicitados, bem como por serviços ofertados de forma gratuita e posteriormente cobrados. Inclui ainda a não emissão de nota fiscal ao consumidor ou com a emissão do documento sem o detalhamento dos valores de serviços e produtos fornecidos.
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