O mês de agosto é lembrado também pela importância do Agosto Lilás, um momento para a conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Em Blumenau já existe lei que instituiu o Agosto Lilás: é a Lei ordinária 8765/2019, que foi proposta através do projeto de lei 7910 de 2019 de autoria do vereador Almir Vieira (PP).
Foi no mês de agosto de 2006 que foi instituída a Lei Maria da Penha, a fim de oferecer assistência às mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. De acordo com Vieira, a importância de ações de conscientização sobre o tema visam sensibilizar tanto a mulher como a sociedade sobre “dúvidas e meios de ajuda para o fim da violência contra a mulher”.
O vereador salienta que é preciso abraçar causas em prol as mulheres também em outras iniciativas e recorda de outros projetos de sua autoria que viraram lei, como a Lei Ordinária 9171/2022, que veda a nomeação, pela administração pública direta e indireta do município, de pessoas condenadas por violência doméstica contra qualquer ente familiar, a Lei Ordinária 9085/2022, que institui o programa permanente de combate à pobreza menstrual e incentivo à saúde íntima feminina no município de Blumenau e a Lei ordinária 8362/2022, que institui a semana municipal de conscientização e de enfrentamento à endometriose, entre outras.
