Dezenove bolsistas beneficiados com os programas Universidade Gratuita e Fumdesc em 2024 pertencem a famílias com patrimônios superiores a R$ 200 milhões. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e publicados no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (21).
Um dos beneficiados com bolsa declarou patrimônio familiar de R$ 855 milhões. O levantamento publicado nesta segunda-feira aponta somente os casos em que os bens das famílias ultrapassam R$ 200 milhões, mas há um total de 1.260 estudantes de famílias com patrimônio superior a R$ 1 milhão.
Para o relator Gerson dos Santos Ricca, “caso as informações não decorram de erro grosseiro de preenchimento pelos alunos, chama a atenção a existência de grupos familiares com tais valores patrimoniais e que apresentem renda dentro da margem fixada pelos programas, tendo em vista que provavelmente essas famílias possuam imóveis alugados, rendimentos de atividade empresarial, rendimentos de aplicações financeiras”.
No total, o TCE havia apurado inicialmente 18.383 alunos com algum indício de irregularidades, mas após refinamento de dados, foram identificadas 16.693 inconsistências nos requisitos previstos em lei nas inscrições para que sejam apurados.
O TCE providenciou o compartilhamento dos dados apurados com a Secretaria de Estado da Educação e com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), além de prosseguir com as ações de controle. A Secretaria de Educação informa que ainda não foi oficialmente notificada pelo TCE com os novos dados, mas que aguarda o relatório completo da investigação desde que procedeu a sua solicitação, em 13 de junho deste ano.
Critérios de seleção
A Lei Complementar 831/2023 (Universidade Gratuita — UG) e a Lei 18.672/2023 (Fumdesc) são programas semelhantes, inclusive ambas possuem a mesma data de sanção, 31 de julho de 2023. As principais diferenças estão na natureza jurídica das universidades participantes.
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Ambos os programas levam em conta, para a seleção de bolsas: renda familiar per capita; situação de desemprego do aluno ou responsável legal; bens do grupo familiar; número de pessoas do grupo familiar; ser natural do Estado ou residir nele há no mínimo cinco anos; renda familiar per capita inferior a oito salários mínimos nacionais (Medicina) ou quatro salários mínimos nacionais (outros cursos).
O governo estadual afirma que está intensificando as medidas para combater supostas irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC). Segundo o governo, as ações começaram antes mesmo da divulgação do relatório do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Foi lançado na última semana um Disque-Denúncia destinado ao recebimento de informações sobre possíveis inconsistências nos programas. O serviço funciona via ligação telefônica para o número 0800-644-8500, entre 12h30 e 18h30, de segunda a sexta-feira. O canal é gratuito e servirá para receber denúncias e fortalecer o controle social sobre os programas.
Já na semana passada, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) de Santa Catarina entregou à Secretaria de Estado da Educação uma nova ferramenta que permite identificar possíveis inconsistências em menos de 24 horas nos dados de estudantes inscritos nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. A mesma utilidade também foi compartilhada com a Polícia Civil para apoiar eventuais investigações.
