O ex-presidente do Samae de Blumenau, André Espezim, declarou à CPI do Esgoto na Câmara de Vereadores que a sua ideia de implantar o sistema obrigatório de Limpa Fossa no município era para “reduzir a dívida da autarquia com a empresa BRK” (veja mais no final da matéria). Ele foi ouvido na manhã desta terça-feira (29) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão dos serviços de esgotamento sanitário no município.
Na condição de testemunha, Espezim — que atualmente exerce o cargo de consultor executivo na Secretaria de Estado da Defesa Civil — respondeu aos questionamentos dos vereadores que integram a CPI: Diego Nasato (NOVO), presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL), vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos), relator; além de Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas), como membros.
Auditoria e perícia no serviço de saneamento
Durante seu depoimento, Espezim fez um histórico de sua atuação à frente do Samae, iniciada em 2019, quando assumiu a diretoria da autarquia pela primeira vez. Segundo ele, naquela ocasião, a BRK Ambiental já havia solicitado um aditivo contratual visando ao reajuste de valores do contrato assinado em 2010.
Para avaliar a legalidade do pedido, o Samae contratou uma empresa para realizar uma auditoria por amostragem (30%) dos serviços prestados pela concessionária. No entanto, conforme relatado por Espezim, a BRK Ambiental questionou os resultados da auditoria, que acabou não sendo reconhecida formalmente.
Ao retornar ao comando do Samae em 2023, Espezim afirmou ter se deparado com a mesma solicitação de reequilíbrio financeiro por parte da concessionária. A solução, então, foi contratar uma perícia técnica para verificar, ponto a ponto, todos os 13 mil sistemas de saneamento espalhados por Blumenau — desta vez, sem base em amostragens.
Segundo ele, a conclusão da perícia estava prevista para o primeiro semestre de 2025, mas até sua saída da autarquia, em 2024, o serviço ainda não havia sido finalizado. Conforme o ex-diretor, a conclusão da perícia é essencial para que se possa mensurar corretamente a dívida do Samae com a BRK Ambiental e, assim, firmar um aditivo contratual com base em dados concretos.
Espezim destacou, ainda, que o Samae dispunha de uma reserva de R$ 105 milhões em caixa para abater a eventual dívida, sem repassar o ônus à população. No entanto, enfatizou que “só é possível reconhecer a dívida após a conclusão da perícia”.
Comissão permanente de acompanhamento
Durante sua explanação, o ex-diretor também mencionou a criação, ainda em 2019, de uma comissão interna permanente no Samae, destinada ao acompanhamento do contrato de concessão com a BRK Ambiental. O grupo, que continua ativo, é formado por servidores da autarquia, incluindo engenheiros, técnicos e um advogado.
Percentual de 60% x 40%
Questionado sobre a divisão de atendimento entre rede coletora e sistema de Limpa Fossa (60% x 40%), mencionada no ofício nº 360/2024 durante sua gestão, Espezim afirmou que a proposta de sua autoria surgiu como uma alternativa para reduzir a dívida da autarquia com a empresa.
Ele ressaltou que o serviço de limpa fossa é previsto pelo Marco Legal do Saneamento e vem sendo adotado em diversas cidades do Vale do Itajaí, sobretudo em áreas com maior adensamento vertical. Segundo ele, o modelo também pode contribuir para a redução das tarifas.
Em abril de 2024, contudo, quando a Agir determinou a redução tarifária de 2,6%, Espezim disse não ter acatado a sugestão. Alegou que, antes de qualquer reajuste, seria necessário esclarecer a real situação da dívida com a BRK Ambiental.
Próxima reunião
A próxima reunião da CPI do Esgoto está marcada para o dia 5 de agosto (terça-feira), às 10h. O convidado será um representante da BRK Ambiental.
