Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 11 de julho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou por maioria a criação do Universidade Gratuita, programa de bolsas universitárias que deve iniciar ainda no segundo semestre de 2023. Dos quarenta deputados, apenas dois se manifestaram contrários. Para a maioria, a aprovação do Universidade Gratuita é a consolidação do sonho que torna possível ampliar o acesso à educação superior aos catarinenses e que potencializa as universidades comunitárias de Santa Catarina.
“Para nós, das universidades comunitárias do Estado, a aprovação do Universidade Gratuita é o reconhecimento da importância que este modelo tem no desenvolvimento de Santa Catarina, que garante ensino superior de qualidade em todas as regiões do Estado”, destaca a reitora da FURB, Marcia Sardá Espindola.
O primeiro passo para consolidar o programa foi a alteração da Constituição Estadual, cuja PEC (03/2023) foi aprovada na semana passada excluindo do texto os artigos que determinavam o formato e os percentuais de bolsas de estudo pagas pelo Estado em universidades comunitárias e particulares. Na sessão desta terça-feira, os deputados votaram no Projeto de Lei 162/2023 que traz o novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde virão os recursos para as bolsas; e no Projeto de Lei Complementar 13/2023, que institui o programa Universidade Gratuita em si e estabelece os requisitos e regras necessários para a concessão das bolsas aos estudantes.
Para acessar o Universidade Gratuita o estudante deve atender critérios de renda e escolaridade, entre eles, ter nascido em Santa Catarina ou residir no estado há pelo menos cinco anos e ter frequentado o ensino médio em escolas da rede pública, preferencialmente.
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