Um dos projetos aprovados em segunda votação na sessão da Câmara Municipal de Blumenau desta terça-feira (18) pretende instituir o contraturno escolar para alunos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública municipal de educação. O Projeto de Lei 8974/2024 é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT).
O objetivo do projeto é que o atendimento especializado seja exclusivo para alunos com TEA. Segundo o autor da proposta, há um número grande de famílias na cidade com crianças com autismo que necessitam desse atendimento. Ele disse receber em seu gabinete familiares que reclamam sobre a falta do segundo professor, de apoio, nas salas de aula.
Os vereadores usaram a tribuna e, entre outros apontamentos, falaram sobre a inconstitucionalidade da matéria por ser uma prerrogativa do Executivo. Lembraram de legislações já existentes que asseguram e garantem a inclusão dos estudantes como um todo e da não segregação dos alunos.
A proposta foi aprovada por 9 votos favoráveis e cinco contrários. Veja o placar da votação:
O projeto ainda irá para a redação final antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito municipal.
